Os impactos da Súmula 45 do TJ-GO, que trata da utilização compulsória de arbitragem nas relações de consumo, foi debatido durante a 2ª Reunião da Comissão de Direito do Consumidor (CDC), realizada na terça-feira (19 de abril), de forma híbrida, na Sala de Sessões I na OAB-GO.
O assessor de desembargador do TJ-GO, Geraldo Fonseca, convidado a debater sobre o tema, ainda expôs sobre a obsolescência programada e teoria finalista mitigada – assuntos de relevância ao Direito Consumerista.
O presidente da CDC, Gediael Santos, informa que as reuniões acontecem sempre nas terceiras quintas – feiras do mês.
