A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou, na última terça-feira (16), do I Fórum Nacional de Ética na Saúde Suplementar, realizado na Câmara dos Deputados, em Brasília. O evento foi promovido pela Aliança Nacional em Defesa da Ética na Saúde Suplementar (ANDESS) e reuniu especialistas, autoridades, representantes do setor e da sociedade civil para debater temas como transparência, ética, regulação e os rumos da saúde suplementar no país.
Representando a CDC da OAB-GO, estiveram presentes o presidente da comissão, Pitágoras Lacerda, e a membra Izabella Machado. Na ocasião, Pitágoras Lacerda integrou a mesa de lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Ética na Saúde Suplementar, iniciativa voltada à discussão da atuação dos planos de saúde e ao fortalecimento de práticas éticas no setor. Durante o fórum, também foi debatido o tema “O processo de desjudicialização da saúde no Brasil”.
Ao abordar o assunto, Pitágoras Lacerda destacou que a redução da litigiosidade na saúde suplementar passa, necessariamente, por mudanças de postura das operadoras, pelo aprimoramento da regulação e pelo fortalecimento de mecanismos extrajudiciais de solução de conflitos, como o consumidor.gov e os Procons. Segundo ele, a judicialização não é uma escolha do usuário, mas uma consequência de situações de vulnerabilidade, especialmente diante de enfermidades e negativas indevidas de cobertura pelos planos de saúde.
