A Comissão de Direito do Consumidor (CDC) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) participou ativamente da audiência pública “Riscos, Responsabilidade e Fiscalização”, realizada na última quinta-feira (6), em Goiânia. O encontro debateu os perigos do uso de metanol em bebidas adulteradas e reuniu autoridades, especialistas e representantes de diversos setores da sociedade.
O evento foi promovido pelo Sindibares, com apoio da Fecomércio-GO, e idealizado pelo vereador Prof. Edward Madureira. A audiência contou com a presença do presidente da CDC, Pitágoras Lacerda, e do vice-presidente jovem, Gustavo Gomes, além de auditores fiscais, presidentes de conselhos e associações do setor, e docentes de instituições de ensino superior.
Durante sua fala, Pitágoras destacou a necessidade de uma atuação preventiva e integrada entre os órgãos públicos e o setor produtivo.
“Geralmente, quando um problema ocorre, a primeira reação é o pedido de punição. Reconheço a punição como importante, mas, quando se trata da saúde e da vida das pessoas, o mais crucial é trabalhar exaustivamente em soluções que evitem o problema. Devemos falar de uma política de anti-falsificação que se aplique não apenas às bebidas alcoólicas, mas a todo o ramo de alimentos. Esta audiência pública é um momento fundamental para buscar alternativas eficazes e prevenir novas ocorrências”, afirmou.
Debate
Na oportunidade, o debate reforçou que os episódios de intoxicação por metanol não têm relação com o funcionamento regular de bares e restaurantes, que seguem normas rígidas de vigilância sanitária e atuam de forma legal e responsável. O problema, segundo os especialistas presentes, está concentrado na falsificação de bebidas e nas falhas existentes na fiscalização de toda a cadeia produtiva, desde a fabricação até a distribuição e a comercialização dos produtos.
Os participantes destacaram ainda que o uso indevido do metanol, substância altamente tóxica e imprópria para o consumo humano, representa um grave risco à saúde pública e exige uma ação coordenada entre poder público, setor produtivo e órgãos de controle. Em Goiás, até o momento, não há registros de casos de intoxicação por metanol, o que reforça a importância das medidas preventivas e das ações educativas voltadas à conscientização da população e ao fortalecimento da fiscalização.
Ao final, os presentes defenderam a ampliação dos mecanismos de controle e o aprimoramento das políticas de inspeção, de modo a assegurar maior proteção aos consumidores e a preservar a integridade dos empresários que cumprem suas obrigações legais. O debate, portanto, serviu como um espaço de diálogo e construção coletiva de soluções para garantir segurança, transparência e responsabilidade em toda a cadeia de consumo.
