O presidente da Comissão de Direito Agrário (CDAGR) da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Goiás (OAB-GO), Frederico Alves da Silva, participou, na última segunda-feira (28), do I Encontro Nacional das Comissões de Direito Agrário, sediado na Seccional da Ordem de Porto Alegre (RS).
Pela primeira vez as Comissões de Direito Agrário de mais de 10 Estados se reuniram para discutir, trocar informações e apresentar as necessidades do Direito Agrário de sua região. “O evento é de grande importância para toda a sociedade agrária, pois tem a finalidade de atualizar e publicar os principais temas nos Estados da Federação”, afirma Frederico Alves.
Durante o evento, representantes das comissões dos estados de Goiás, São Paulo, Rio Grande do Sul e Santa Catarina tiveram direito à fala, para apresentarem os trabalhos que estão sendo realizados. “Esse evento é de muita importância, pois ficamos sabendo dos principais problemas que existem nos estados enfrentados pelas Comissões de Direito Agrário”, comenta o presidente da CDAGR.
A Comissão de Direito Agrário da OAB-GO expôs o trabalho de estudos que consiste na exposição da Lei nº 13.465/17, que trata da Regularização Fundiária Nacional. “Tal lei opera como uma verdadeira reforma do Direito Agrário e deve ser amplamente debatida”, acrescenta.
Realidade em Goiás
Segundo Frederico Alves, em Goiás, um dos grandes problemas é a regularização fundiária, que são terras sem escritura pública de qualquer origem na reforma agrária. Sejam elas terras devolutas ou programas de políticas pública, para os quais ainda não foram concedidas escrituração pública.
“Se levarmos essa discussão a nível nacional, ganharemos mais voz para forçar o poder público a realizar esse tipo de escrituração. Isso irá gerar dignidade às pessoas que estão exercendo posse, e por sua vez, maior segurança jurídica às famílias”, destacou.
O final do Encontro foi marcado pela protocolização do pedido para criação da Comissão Federal de Direito Agrário e Agronegócio, requerido ao presidente do Conselho Federal, Claudio Lamachia.
O evento foi realizado em parceria entre as Seccionais de Goiás e Rio Grande do Sul, Conselho Federal e Comissão Especial de Direito Agrário e do Agronegócio da OAB-RS. Participaram também presidentes e representantes das Comissões de Direito Agrário de Distrito Federal, Mato Grosso do Sul e Piauí.
Além de Frederico, a bancada goiana contou com a participação da membro da Comissão, a advogada Thânia Silva.
(Texto: Blender Barbosa – Estagiário da Assessoria de Imprensa e Comunicação Integrada da OAB-GO)
