O presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da OAB-GO, Victor Alencar de Mendonça, participou na terça (28), da audiência pública que tratou do projeto de lei que institui o Código Ambiental do Município de Goiânia. O evento foi realizado na Câmara de Vereadores.
O projeto de lei é de autoria do vereador Felisberto Tavares. A comissão propôs a criação de um grupo de trabalho para discutir a elaboração de uma minuta com o texto a ser proposto como projeto de lei. "Sugerimos que o grupo seja composto, dentre outras representações, pelas instituições que legalmente compõem o Conselho Municipal do Meio Ambiente, que é o órgão máximo deliberativo do Sistema Municipal de Meio Ambiente, que está atualmente inativo. A intenção é que o Conselho seja revitalizado já com a primeira grande missão de compor e gerir o grupo de trabalho", afirmou Victor Alencar.
A formação do grupo será formalizada nos próximos dias por Felisberto Tavares e pela Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA). A OAB-GO participará do grupo por meio da Comissão de Direito Ambiental.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
