A Constituição Federal de 1988 é novamente tema de evento jurídico
O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, prestigiou a abertura do Congresso e assistiu à palestra do ministro Marco Aurélio de Melo, do Supremo Tribunal Federal, que falou sobre “Órgãos públicos em juízo conforme a visão do STF”. Entre outros aspectos, o ministro destacou o compromisso do Supremo com a sociedade. “A atuação da Corte é de grande responsabilidade, por isso temos que buscar sempre a fidelidade ao conteúdo da Constituição”. Marco Aurélio de Melo falou também sobre o excesso de medidas provisórias editadas pelo Poder Executivo. “É incompreensível, já são 62 emendas em 20 anos de Constituição. Temos que buscar a eficácia do texto constitucional, para tanto, na verdade, não precisamos de mais regências normativas e sim de homens que cumpram as normas estabelecidas”, afirmou. O ministro do STF destacou ainda o papel do povo na vida pública. “Na democracia, o cargo mais importante é o do cidadão e isso precisa ser lembrado todos os dias”.
A abertura do evento contou com presença de várias autoridades, entre elas, o governador Alcides Rodrigues Filho, o procurador-geral do Estado, Norival Santomé, o procurador-geral do município, Marconi Pimenteira, além de advogados, desembargadores, professores de faculdades de direito do Estado e acadêmicos de direito.
O I Congresso Ibero-Americano de Direito Constitucional ocorre até a próxima quarta-feira (12), no Centro de Cultura e Convenções de Goiânia.
