A iniciativa e o apoio da OAB-GO para emplacar a então advogada trabalhista Delaíde Arantes na vaga de ministro destinada ao quinto constitucional no Tribunal Superior do Trabalho (TST) foram reconhecidos pela Câmara Municipal de Goiânia. Na noite de segunda-feira (27), o legislativo goianiense promoveu sessão especial, conforme propositura do vereador Fábio Tokarski, para homenagear Delaíde Arantes, a seccional goiana e a Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra).
“A OAB-GO tem um histórico de luta. O empenho do presidente da instituição, Henrique Tibúrcio, e do diretor-tesoureiro do Conselho Federal, Miguel Cançado, resultou no sucesso da nomeação da ministra”, creditou Fábio Tokarski. O vereador agradeceu à seccional goiana, “que lutou tanto pela democracia do nosso País”, por ter acreditado em Delaíde. “Sem o comprometimento da instituição, ela não teria conquistado a vaga no TST”, arrematou o parlamentar.
O esforço da OAB-GO foi destacado também no discurso da vice-presidente da Agatra, Lorena Miranda Centeno, filha da ministra. “Delaíde, desde o início, foi respaldada pela seccional, o que justifica a homenagem, pois o atual e o ex-presidente contribuíram imensamente para o resultado vitorioso”, apontou.
"Delaíde é nome valoroso egresso dos nossos quadros, nos digna como ministra ou em outras carreiras que porventura merecidamente venha a exercer", classificou o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio. Ele ressaltou que a homenagem recebida por ele na Câmara Municipal de Goiânia é uma honraria para todos os inscritos da instituição. “Portanto, milhares de goianos”, disse.
Tibúrcio lembrou que ela foi secretária-geral da instituição e vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho. Ele a classificou de audaciosa e vanguardista. “Delaíde Arantes escreveu livro intitulado O Trabalho Doméstico, quando o tema ainda era visto com preconceito”, pontuou. Em seguida, elogiou sua atuação, que já se projeta no TST, e sua participação na 100ª Conferência Internacional do Trabalho, que aconteceu neste mês em Genebra.
Por fim, a ministra Delaíde Arantes, em discurso emocionado de gratidão por todos que se empenharam no seu pleito, agradeceu a participação do presidente da OAB-GO. “Sempre terei presente que ocupo a vaga do quinto constitucional no Tribunal Superior do Trabalho”, resumiu.
Confira abaixo a íntegra do discurso do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
“É com muita satisfação que aceitei o convite para estar aqui hoje, nesta sessão especial promovida pela Câmara Municipal de Goiânia. Vereador Fábio Tokarski, ao mesmo passo que o elogio pela propositura desta solenidade, agradeço pelo espaço. Não sou eu que estou sendo conjuntamente homenageado. É a Seção de Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil. Portanto, cerca de 30 mil goianos distribuídos nos principais municípios deste Estado, todos com o mesmo propósito: interceder a favor de alguém, defendendo com razões e argumentos. O advogado, prezado presidente, desempenha função essencial à justiça, pois é ele o elo entre a parte desprotegida e o direito pertencente a todo cidadão.
Por isso é indispensável em qualquer seara, porquanto sua atividade é um múnus público, de interesse da pátria e da ordem social. A sua missão mais nobre é zelar para que o forte nunca se imponha aos mais débeis. É ele o equilíbrio entre a opressão e a resistência, mais ainda quando aquela se exerce pelo Estado.
Volto-me agora, senhores vereadores, demais autoridades, goianienses aqui presentes, à motivação desta noite festiva: Delaíde Alves Miranda Arantes.
Não é fácil antecedê-la na ordem de discursos desta tribuna, mas corro com o meu, pois o que mais me interessa nesta segunda-feira é ouvi-la. Ministra, Vossa Excelência carrega com muita altivez nos ombros a honra e a dignidade de milhares de advogados goianos, pois foi da advocacia que a senhora surgiu para o mundo jurídico e, tenho esperança, é para ela que voltará quando, em um futuro ainda distante, se aposentar.
A OAB-GO é produtora de grandes pensadores do Direito. O nome de Vossa Excelência, ministra Delaíde Arantes, está, e não titubeio ao afirmar, neste rol de ilustres juristas goianos. Antes de chegar ao Tribunal Superior do Trabalho, doou parte da sua vida, tal como todos os dirigentes fazem, ao crescimento da seccional goiana da Ordem dos Advogados do Brasil.
Para quem não sabe, Delaíde foi secretária-geral da OAB-GO, além de vice-presidente da Comissão de Direito do Trabalho. Tem, senhores, 30 anos de advocacia. Todos eles dedicados ao direito trabalhista. Não haveria, portanto, melhor nome para ocupar vaga de ministro no TST.
Audaciosa e vanguardista, Delaíde Arantes escreveu o livro intitulado “O Trabalho Doméstico”, quando o tema ainda era visto com preconceito. É fato que sua história de vida e destacada atuação profissional honraram o pleito, que foi dificílimo, posso dizer, pois acompanhei de perto, mas foi, para Vossa Excelência, bastante meritório. Delaíde é um nome valoroso egresso dos quadros da OAB-GO. Não me canso de dizer que muito nos digna como ministra ou em outras carreiras que merecidamente porventura venha a exercer.
Delaíde conhece as particularidades e as mazelas que afligem Magistratura e Advocacia e tenho a convicção de que buscamos ambos o mesmo fim: uma Justiça célere, eficaz, conciliadora e solucionadora dos conflitos. Tenho certeza, ministra, que estamos trilhando esse caminho.
Unir forças é lutar pela valorização da advocacia, que mesmo reunida em outras associações, como a Agatra, Associação Goiana de Advogados Trabalhistas, hoje também homenageada, tem na OAB-GO a sua representante máxima. Deixo aqui, assim, o meu reconhecido cumprimento ao presidente dessa entidade, companheiro com quem estabeleço diálogo salutar, doutor Rafael Martins Cortez.
Temos, e isso é essencial, de andar ombreados na defesa dos advogados e advogadas deste imenso país de realidades tão injustas e díspares.
Não é demais reafirmar que todos aqueles que têm bons propósitos em favor da Justiça e daqueles que incansavelmente a buscam, a exemplo de nós, os advogados, terão o respaldo e o apoio da nossa grandiosa OAB-GO. Isto é, para mim, um princípio inarredável.
Portanto, excelentíssima ministra do TST, a OAB Goiás tem a satisfação de saudá-la em nome da advocacia goiana e desejar-lhe continuidade nos grandes e sucessivos êxitos na missão que assumiu.
Conte sempre com a advocacia goiana, amiga Delaíde, que está progressivamente em evidência no cenário nacional. O efetivo empenho da seccional goiana da OAB, bem como no Conselho Federal, por Miguel Cançado, hoje seu diretor-tesoureiro, apenas ostentou seus eloquentes méritos. Sem querer parecer pretensioso, me honra saber que tive alguma participação nessa sua conquista. Pequena, é verdade, mas Vossa Excelência bem o sabe, quão sincero foi o meu apoio e de todos os da OAB-GO.
Passe o tempo que passar vamos, todos nós que pertencemos aos quadros da OAB-GO, comemorar a sua nomeação, ministra, pois encarecemos desde o início em prol dessa escolha.
Finalmente, agradeço novamente a todos, em especial ao vereador Fábio Tokarski, que motivou esta sessão, tão especial, que reverencia uma pessoa de garra pessoal e consistência profissional ímpar no santo exercício de sua missão.
Encerro minhas palavras com as do alemão Immanuel Kant, que, para mim, traduzem com filosofia e poesia esta noite: “O valor da pessoa humana é o fundamento de toda a ética. No vértice de um sistema moral está a concepção de que a pessoa humana é um fim e não um meio, que tem um valor e não um preço”. Assim é Delaíde.
Muito obrigado.”