A Câmara Municipal de Goiânia aprovou nesta terça-feira (19) o projeto de lei (2021/612) que destina uma área no Park Lozandes à Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). A aprovação foi realizada durante sessão ordinária e segue para assinatura da Casa Legislativa, sendo posteriormente encaminhada para sanção do prefeito de Goiânia.
A área doada é de 10.959,67 m², que servirá para futura e oportuna edificação de uma nova sede da seccional, capaz de abrigar todos os seus departamentos. De acordo com o PL, a atual sede da OAB-GO não comporta mais a demanda dos mais de 45 mil advogados ativos.
As tratativas para a doação da área se iniciaram em abril de 2019, entre o então presidente Lúcio Flávio de Paiva e o então prefeito Iris Rezende. Nos meses subsequentes, o projeto foi analisado pela Secretaria Municipal de Planejamento (Seplan), pela Procuradoria do Município de Goiânia e depois teve o trâmite suspenso devido à pandemia e ao período eleitoral.
Com a retomada da tramitação, no final de 2021, a matéria foi enviada pela Prefeitura ao Legislativo, onde foi debatida e aprovada à unanimidade na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes do primeiro escrutínio em Plenário.
Sessão ordinária
Durante a sessão ordinária, estiveram presentes na Câmara de Goiânia o diretor-financeiro da OAB-GO, Eduardo Cardoso Júnior, o conselheiro seccional Rafael Brasil e a diretoria da Comissão de Processo Legislativo e Políticas Públicas (CPLPP), na figura de seu presidente, Gleidson Rocha, seu vice-presidente, Eliseu Júnior Correia e sua secretária-geral, Camille Cordeiro.
