Durante o Colégio Nacional de Presidentes das Comissões da Jovem Advocacia, realizado em Natal (RN), no último dia 24 de julho, lideranças jovens da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) propuseram alterações significativas no Provimento 205/2021, que regulamenta a publicidade e o marketing jurídico no país. O encontro marcou o início dos trabalhos da nova gestão (2025–2027) da Comissão Nacional da Jovem Advocacia, ligada ao Conselho Federal da OAB.
A proposta de mudança no texto normativo foi liderada pela Comissão da Jovem Advocacia da OAB de Goiás (CAJ-GO), por meio do presidente, Homero Neto, em conjunto com representantes das seccionais de Mato Grosso do Sul, Sergipe e Rio de Janeiro. As sugestões, aprovadas no Colégio, foram encaminhadas ao Grupo de Trabalho do Conselho Federal para apreciação técnica e jurídica.
Entre os principais pontos apresentados está a autorização para que advogados divulguem, de forma responsável, decisões e resultados de processos, desde que respeitados critérios éticos e objetivos. A medida, segundo os proponentes, visa garantir maior visibilidade ao trabalho técnico de jovens profissionais, sem infringir as limitações éticas da profissão.
“É um avanço necessário. A proposta reconhece o direito do profissional de comunicar os frutos do seu trabalho, desde que com responsabilidade e sem apelo mercantil. A jovem advocacia precisa de instrumentos legítimos para se posicionar no mercado com ética e seriedade”, afirmou o presidente Homero.
O encontro foi promovido pelo Conselho Federal da OAB e reuniu presidentes das comissões de jovens advogados das 27 seccionais, conselheiros federais, além de integrantes da diretoria nacional da Ordem.
