A Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da OAB-GO, com apoio da Escola Superior de Advocacia (ESA), promoveu, nesta terça-feira (9), o Fórum de Debates da CAJ com o tema Redução da Maioridade Penal. O evento foi realizado durante reunião da comissão, na Sala de Sessões da seccional.
A coordenadora da Subcomissão do Advogado em Início de Carreira, Silvia Mundim, que realizou o evento, afirmou que o objetivo do Fórum de Debates é sempre atualizar o jovem advogado, discutindo o que há de mais novo em matéria legislativa. "Este é um tema muito atual e a nossa intenção é justamente discutir temas polêmicos, voltados para o advogado em início de carreira", pontuou.
A primeira palestrante da noite, a juíza de Direito titular do Juizado da Infância e da Juventude da comarca de Goiânia, Maria Socorro de Sousa Afonso da Silva, destacou a oportunidade de discutir o panorama real da infância e da juventude no Brasil. Para ela, a redução da maioridade penal não vai resolver o problema da violência no Brasil. "Nós apenas vamos mudar o local de internação desse menor infrator", disse.
Maria Socoro disse ainda que a raiz da violência praticada por menores está na falta de garantia dos direitos fundamentais das crianças e adolescentes. "O que percebo, na minha vivência, é que 90% dos adolescentes que cometem atos infracionais não têm seus direitos fundamentais garantidos. O debate sobre a redução da maioridade penal não é novo, mas são fatos midiáticos, crimes que chocam que trazem essa discussão à tona novamente."
O segundo palestrante do evento, o secretário-geral da Comissão de Direito Constitucional e Legislação da OAB-GO, Victor Naves, afirmou que este é um debate superficial. "A discussão deveria ser muito mais profunda, abrangendo todos os aspectos que envolvem esta questão."
Victor destacou ainda que os casos de crimes cometidos por menores são veiculados pela mídia por conta do sensacionalismo, que gera audiência, mas que somente 0,013% dos crimes violentos no Brasil são cometidos por jovens. "Fico me perguntando quais são os objetivos dos parlamentares que defendem a redução da maioridade penal", concluiu.
(Texto: Carolina Pessoni – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
