A Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) articulou, junto ao Conselho Federal da OAB, a exclusão temporária da informação sobre a data de inscrição dos profissionais no Cadastro Nacional dos Advogados (CNA). A medida foi tomada após o relato de uma jovem advogada goiana que perdeu um contrato após o potencial cliente identificar, no sistema, que ela havia se inscrito recentemente na Ordem.
A atuação da CAJ goiana, por meio do presidente Homero Neto, levou o debate ao cenário nacional e resultou no encaminhamento de uma proposta de alteração do Provimento nº 95/2000, que regulamenta o CNA, com o objetivo de retirar definitivamente a informação do cadastro público.
Mobilização nacional em defesa da jovem advocacia
A partir do diálogo construído com a presidente nacional da jovem advocacia, Gabriela Tavares, a CAJ-GO protocolizou requerimento administrativo solicitando a exclusão temporária da informação no CNA até eventual alteração do Provimento nº 95/2000, que regulamenta o cadastro.
A iniciativa contou ainda com o apoio da secretária-geral adjunta do Conselho Federal da OAB, Christina Cordeiro, que colaborou para a retirada temporária da informação do sistema.
Segundo Homero Neto, a medida busca impedir que jovens profissionais sejam prejudicados no início da carreira por critérios que não refletem capacidade técnica ou competência profissional.
“A advocacia jovem não pode ser penalizada por estar começando. Número de inscrição não define competência. Nosso objetivo foi impedir que uma informação irrelevante para o exercício profissional se transformasse em uma barreira silenciosa ao ingresso qualificado da jovem advocacia no mercado de trabalho”, afirmou.
Proposta de alteração do provimento
Durante o Colégio de Presidentes Jovens Nacionais, realizado em São Paulo, Homero atuou como relator da proposta de alteração do Provimento nº 95/2000, com o objetivo de retirar definitivamente a informação da data de inscrição do Cadastro Nacional dos Advogados.
Na justificativa apresentada ao Conselho Federal, a CAJ-GO destacou que a exposição da data de inscrição cria uma barreira “invisível, porém concreta”, capaz de limitar oportunidades profissionais para advogados em início de carreira.
A proposta segue agora para análise e deliberação do Conselho Federal da OAB.
