Esta semana, o Portal da OAB-GO entrevistou o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico da seccional e presidente do Instituto Goiano de Direito Imobiliário (IGDI), Daniel Balsanulfo. Ele esclareceu dúvidas sobre matérias estudadas pelos órgãos que preside. Confira:
De uns anos para cá, Goiânia passa por um boom imobiliário. Esse crescimento tem reflexo direto no Direito?
Sem dúvidas. Todo o mercado imobiliário é pautado por contratos, dos mais variados tipos. Com o aquecimento do mercado imobiliário, cresce a demanda por profissionais especializados nesta área do Direito.
A nova Lei do Inquilinato gerou novas demandas ou desafogou ações do tipo na Justiça?
A Lei do Inquilinato que foi alterada pela Lei nº 12.112 (tecnicamente não existe “Nova Lei do Inquilinato”) tem contribuído para a agilização da tramitação dos processos locatícios. Referida alteração legislativa, somada ao cenário econômico favorável, também contribuiu para a queda de ações locatícias, segundo estudo divulgado pela Diretoria de Legislação do Inquilinato do Sindicato da Habitação do Estado de São Paulo (Secovi-SP).
Com que outras áreas o Direito Imobiliário dialoga?
O mercado imobiliário tem interface com vários públicos, portanto, o Direito Imobiliário tem causas variadas, algumas envolvendo consumidores, outras órgãos públicos, outras fornecedores, outras parceiros, e daí por diante. O Direito Imobiliário dialoga com Direito Civil, Direito Tributário, Direito Societário, Direito de Urbanismo e Direito Ambiental, para citar apenas os mais relevantes.
Quais os aspectos que ainda precisam de uma transformação jurídica no setor?
Não acredito que haja necessidade de transformação jurídica no setor imobiliário. O arcabouço jurídico voltado para o mercado imobiliário é muito bem regulamentado, necessitando apenas, vez ou outra, de alguma adaptação pontual.
Qual deve ser o perfil de um advogado que queira atuar no Direito Imobiliário?
Deve ser advogado de perfil ágil e ético, antenado com a dinâmica característica dos negócios hoje realizados, a fim de dar fluidez às constantes demandas. Dito profissional há de possuir, também, inquestionável perfil técnico, sendo organizado, sem ser burocrático, além de precisar conhecer a fundo a complexidade do negócio imobiliário.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
