Com o objetivo de agilizar e desburocratizar o atendimento aos cidadãos no âmbito do 1º Grau, a Justiça Federal da 1ª Região entrará em funcionamento na próxima segunda-feira (22/3), com o Balcão Virtual, que permitirá o acesso, por meio de videoconferência, de advogados, partes ou interessados às secretarias das Varas das 14 Seções Judiciárias que integram a 1ª Região e respectivas Subseções.
A Corregedoria Regional da 1ª Região editou a Instrução Normativa 1/2021, que regulamenta a instalação e uso do Balcão Virtual no âmbito das Unidades Judiciais do 1º Grau, estabelecendo que a ferramenta adotada pelo Tribunal para viabilizar a comunicação será o Microsoft Teams.
O acesso será feito por meio de um link (clique aqui) disposto no Portal de cada Seccional. O atendimento seguirá o mesmo horário de expediente destinado ao atendimento presencial, que pode variar de acordo com a Seção Judiciária.
O Balcão Virtual funcionará sem a necessidade de agendamento prévio, e, ao ingressar na reunião, o solicitante deverá aguardar a ordem de atendimento na sala de espera. Nos casos de sigilo ou segredo de justiça, o atendimento somente será prestado após a exibição de documento oficial que identifique a parte ou o respectivo advogado com procuração ou substabelecimento nos autos.
Com isso, mais uma forma de atendimento poderá ser utilizada pelas partes, seus procuradores e terceiros interessados, consistindo em importante avanço tecnológico que facilita o acesso à Justiça, além de prestar importante colaboração no enfrentamento da pandemia, evitando deslocamentos desnecessários de partes e advogados até as instalações físicas das Unidades Judiciais da 1ª Região.
CNJ
A iniciativa de implantar o Balcão Virtual no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região visa atender a Resolução 372/2021 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que regulamenta a criação da plataforma de videoconferência, tornando permanente o atendimento digital no Judiciário.
