Avançaram as tratativas, em reunião virtual nesta sexta-feira (16/7), para o cumprimento integral das disposições contidas na Lei Maria da Penha, cujo objetivo é resgatar a cidadania e dignidade da mulher vítima de violência doméstica e familiar.
O encontro entre representantes da OAB-GO, Tribunal de Justiça de Goiás (TJ-GO), Ministério Público de Goiás (MP-GO), Polícia Civil e Defensoria Pública busca oferecer mais tipos de assistências jurídicas para mulheres vítimas de violência doméstica.
No encontro, a Defensoria Pública acenou que fará uma readequação e incremento de defensores para o atendimento às vítimas.
O encontro foi entre a secretária-geral adjunta OAB-GO, Delzira Menezes; os representantes do TJ, juiz auxiliar Reinaldo Dutra, e o juiz Vitor Umbelino; representante do Ministério Público, promotora Tamara Andreia Rivera; representantes da Defensoria Pública, Gabriela Hamdan e Débora Vidal; e membro da Comissão da Mulher Advogada, Layla Milena Oliveira Gomes (secretária-geral).
“Em todos os atos processuais, cíveis e criminais, a mulher em situação de violência doméstica e familiar deverá estar acompanhada de advogado. Estamos buscando efetivar este direito disposto no artigo 27 da Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha)”, afirma Delzira Menezes.
