A Audiência Pública realizada na tarde desta segunda-feira, 16, durante a 329ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária (CNPCP) do Ministério da Justiça (MJ) reuniu além de diretores, conselheiros e presidentes de comissões da OAB-GO, várias autoridades ligadas à Justiça no Estado. Participaram das discussões o presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, o secretário estadual de Justiça, Edemundo Dias, o superintendente da Polícia Federal, Luiz Alberto Philippsen, o procurador-geral do município, Marconi Pimenteira, o promotor de Justiça, Haroldo Caetano, e a representante da Pastoral Carcerária, Petra Silvia Pfaller.
Na ocasião, além da apresentação do relatório da inspeção feita em sete estabelecimentos penitenciários de Goiânia e dois do interior do Estado, as autoridades presentes participaram de discussão sobre a situação do sistema penitenciário goiano. Respondendo a perguntas dos membros do CNPCP, o secretário estadual de Justiça, Edemundo Dias, admitiu falhas no sistema e ressaltou também os avanços alcançados nos últimos 8 anos com a criação da Agência Prisional e, recentemente, da Secretaria de Estado da Justiça, pasta à qual preside.
Também na oportunidade, dois reeducandos do regime fechado do Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia e uma reeducanda do Presídio Feminino, falaram sobre as dificuldades enfrentadas pelos internos. A principal queixa diz respeito à lentidão na execução dos pedidos de progressão de pena, conseqüência das deficiências de estrutura física e de pessoal da Vara de Execução Penal. Para o promotor de Justiça, Haroldo Caetano, a situação da Vara de Execução Penal merece atenção especial do Poder Judiciário. A morosidade da Justiça prejudica o cumprimento dos benefícios previstos por lei, argumentou o promotor.
Da Seccional goiana, participaram também o secretário-geral, Celso Gonçalves Benjamin, o diretor-tesoureiro, João Bezerra Cavalcante, os presidentes das Comissões de Direitos Humanos, Paulo Gonçalves, de Direitos e Prerrogativas, Douglas Dalto Messora, de Estudos Constitucionais, Gilberto Naves, e de Seleção e das Sociedades dos Advogados, Cleomar Rizzo Esselin Filho, e o conselheiro Roberto Rodrigues.
16/04 19h05
