Na manhã desta sexta-feira (11/03), durante sessão do 43ª Colégio Estadual de Presidentes de Subseções da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), foi anunciado o comprometimento da Secretaria da Economia do Estado de Goiás, em desenvolver o sistema ITCD WEB 2 para o lançamento de guias do Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCD).
Conforme explica a conselheira seccional e vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO para assuntos de Direito Tributário, Leidiany Vitor, a nova versão tem como intuito somar esforços ao sistema já utilizado (ITCD WEB), que está sobrecarregado. ‘’Hoje já contamos com o ITCD WEB. E a nossa solicitação de uma melhoria neste sistema acarretou no comprometimento da Secretaria para o lançamento do ITCD WEB 2. Com essa nova versão da ferramenta, o advogado terá disponível as informações próprias para o ITCD e, automaticamente, a plataforma irá gerar a guia permitindo que o cliente faça o pagamento’’, disse.
Vale ressaltar que essa medida será adotada para uma parcela de 80% dos processos e os outros 20% seguirão o fluxo já existente.‘’Serão 80% dos processos com base no valor da quantidade de imóveis, que aproximadamente estará sob a máxima de R$ 800 mil reais. Valores superiores a esse exigirão uma análise mais profunda da Sefaz através do setor de gerência ITCD’’, explica a conselheira.
O feito positivo foi intermediado pelo conselho seccional, representado nesta pauta, pela conselheira Leidiany Vitor e também pela CDP da OAB-GO, através do presidente Alexandre Pimentel e do vice-presidente para assuntos de Direito Tributário, Luiz Vitor Pereira Filho.
Alexandre Pimentel pontuou que “os avanços são significativos neste tema que é uma das maiores preocupações que aflige hoje a advocacia em Goiás”.
Na oportunidade, o presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, também comentou sobre a ação.’’Tratamos deste assunto e de diversos outros temas pertinentes à advocacia Tributária no CAT. Com esse novo sistema a maior parte das guias serão emitidas online e de imediato. Os outros 20% seguirão o processo vigente, porém, com a redução do volume, prevemos que os prazos sejam reduzidos’’, ressaltou Lara.
