O artigo “Por Eleições Limpas” é de autoria de Marco Antônio Caldas e foi publicado na edição deste domingo, 18, de O Popular:
A OAB-GO se presta a mais um serviço a favor da cidadania. A entidade está à frente, em Goiás, da Campanha de Combate à Corrupção Eleitoral. A campanha tem lastro na Lei 9.840, de
Na presença de todas as entidades parceiras mais de 20 a campanha foi oficialmente lançada no dia 8, na sede da OAB-GO, e o trabalho prático se instalará no dia 6 de julho, data definida no calendário eleitoral brasileiro para o início da propaganda dos candidatos e dos partidos. A partir de 6 de julho e até 29 de outubro, quando ocorre o segundo turno das eleições, o cidadão poderá denunciar qualquer tipo de desrespeito à legislação eleitoral, tendo à disposição o número 0800-646-8866 e o endereço eletrônico [email protected]. É só participar, portanto, dando cada um a sua contribuição em favor de um processo eleitoral limpo, rumo a resultados sem máculas.
Zelar por um procedimento ético no processo eleitoral é um dever de todos. Para isso também existe a lei. A lei eleitoral brasileira disciplina desde o uso de alto falante e afixação de cartazes nas ruas até a veiculação de propagandas nos meios de comunicação de massa. A Lei 9.840 determina que se o candidato estiver comprando votos, além de receber a pena já prevista, terá, mediante um procedimento sumário, seu registro cassado e ainda pagará multa. O dispositivo legal também inibe o uso da máquina administrativa em favor da própria candidatura, o que pode ocorrer, principalmente, com legisladores e governantes que são candidatos à reeleição, sem que essa condição obrigue-os a se afastar dos respectivos cargos.
O candidato pilhado na prática de alguma irregularidade poderá ter a candidatura ou o registro cancelados, ou mesmo, depois de eleito, ter o diploma cassado. Entre as irregularidades que poderão ser denunciadas nos Comitês de Combate à Corrupção Eleitoral estão a compra de voto mediante oferta de emprego, de dinheiro ou de uma benesse qualquer, da dentadura à botina, da cesta básica à telha para a residência, do cimento à caixa dágua. Essas são as práticas catalogadas no TSE como as mais freqüentemente utilizadas para a compra do voto.
A campanha começa agora a mobilizar o envolvimento da sociedade com esse procedimento que visa, antes de mais nada, dar legitimidade ao processo que é na essência fundamentalmente democrático de escolha dos governantes pelo voto do eleitor. Esta nova cruzada contra a corrupção eleitoral se mostra atualíssima e de oportunidade ímpar, pelos sabidos problemas que atingiram em cheio a prática política nacional. A idéia do movimento é não dar trégua a quem fizer mal uso de recursos ou outras práticas para se promover eleitoralmente.
Como bem afirmou o presidente do Conselho Federal da OAB, Roberto Busato, os acontecimentos destes últimos tempos, da corrupção pura e simples ao uso do caixa 2 na campanha eleitoral, exigem ainda mais rigor na frente que agora se reinstala. Afinal, e o disse bem Busato, a corrupção eleitoral não é mais uma figura de ficção, mas algo palpável na sociedade brasileira que, no entanto, reagiu e continua reagindo com indignação e o apelo generalizado a que se restaure a ética na política.
A campanha contra a corrupção eleitoral está nas ruas e com uma conclamação significativa: o voto não tem preço, tem conseqüências. E o que neste momento se impõe a todos nós é que sejamos todos conseqüentes com nossos atos, para que possamos ajudar na reconstrução moral do Brasil. À frente da nova e meritória campanha, a OAB se mostra digna de seu papel histórico na defesa da ética e do respeito aos predicados democráticos. A entidade nunca faltou aos chamamentos e não seria agora que iria fazê-lo. Ao contrário; até por que o momento é de provações e, desta forma, exigente de um alerta máximo por parte da sociedade. Unir forças agora é um primeiro passo para que tenhamos eleições efetivamente limpas no País.
Marco Antônio Caldas exerceu a presidência da OAB-GO na semana passada, durante licença do presidente Miguel Ângelo Cançado.
