O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário (IBDP), com apoio da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário (CDPS) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) e da Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO), realizou nesta quinta-feira (6 de julho) a II Jornada de Estudos Previdenciários do Centro-Oeste. O evento, realizado na sede da Ordem, contou com mais de 300 inscritos, entre estudantes e profissionais.
Foram realizadas três palestras de destaque durante a Jornada: da advogada Jane Berwanger, presidente do IBDP; Eliane Simonini, presidente da Comissão das Sociedades de Advogados (CSA) e da Comissão Especial das Advogadas Voluntárias (CEVA) da OAB-GO; e do advogado Simon Riemann, presidente da Comissão de Direito Tributário (CDTRIB) da OAB-GO. A secretária-geral adjunta da Seccional Goiana e presidente da Comissão de Direito Previdenciário e Securitário (CDPS), Delzira Menezes, coordenou os trabalhos.
A advogada Jane Berwanger abordou os impactos da Reforma da Previdência para o profissional advogado (tanto autônomo quanto para a sociedade de advogados) e para os trabalhadores de forma geral. Jane frisou os principais pontos do debate e ainda fez críticas à forma adotada de implantação de novas medidas. “Não há projeto para aumentar o custeio da Previdência. O que temos são medidas que atacam o problema na ponta e restringem benefícios, como alongar o período para se aposentar”, avaliou.
Eliane Simonini levou o tema “Sociedade de Advocacia: características, modalidades e vantagens na constituição”, que abordou os requisitos necessários para a realização do registro de sociedades. “Tivemos um intenso debate, com muitas perguntas. Isso mostra que os advogados estão buscando a formalização da atividade e isso com certeza vai impactar positivamente no exercício profissional”, avalia. Simonini completou que a CSA irá realizar um evento, em agosto, para aprofundar na temática da palestra.
O presidente da CDTRIB, Simon Riemann, apresentou a comparação da tributação da prestação de serviços advocatícios tanto por pessoa física quanto por sociedade de advogados. O objetivo foi conscientizar e informar os advogados sobre as diferenças de regimes de tributação que englobam a atividade profissional. “É um debate importante para conscientizar a advocacia a reduzir a informalidade. O público presente foi bastante receptivo e passou a compreender melhor as opções que tem na prestação do serviço como advogado e no que isso impacta a tributação”, afirmou.
Curso de Benefícios Rurais
Nesta sexta-feira (7 de julho), a presidente do IBDP, Jane Berwanger, também ministrou o Curso de Benefícios Rurais, na Escola Superior da Advocacia de Goiás (ESA-GO). Ela ressaltou que uma das áreas que o Governo quer mexer é nos benefícios rurais. “Já houve mudanças em 2008, com um limite de área a ser explorada: quatro módulos fiscais. Nesses casos, também é muito importante buscar orientação, para saber como proceder, se é o caso de contribuir, ou seja, mesmo tendo mais de quatro módulos ainda é possível enquadrar como segurado especial e se aposentar como agricultor.”
