A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) celebra a regularização do sistema de sequestro e penhora de valores nas contas do Estado de Goiás, conforme comunicado oficial encaminhado pela Caixa Econômica Federal à Seccional na última segunda-feira (23).
A solução foi apresentada em resposta aos ofícios enviados pela OAB-GO ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, à Caixa, à Secretaria de Estado da Economia e à Procuradoria-Geral do Estado, nos quais a presidente interina, Talita Hayasaki, solicitava providências urgentes diante de falhas no sistema eletrônico de bloqueio e penhora judicial.
De acordo com a Caixa, foi identificada uma inconsistência no cadastro do número da conta do Estado de Goiás no sistema do Tribunal, relacionada ao padrão de dígitos informados. Essa falha impedia o correto reconhecimento das contas no fluxo do sistema eletrônico de constrição (SisbaJud), resultando em ordens de penhora certificadas como infrutíferas. Após atuação conjunta entre as instituições, o problema foi corrigido, com a devida regularização do cadastro e a realização de testes operacionais que confirmaram a normalização do processamento das ordens.
A presidente Talita destacou que a resolução do problema representa um avanço significativo para a advocacia goiana. “A regularização do sistema assegura maior efetividade às decisões judiciais e garante condições adequadas para o exercício profissional, especialmente no que diz respeito ao recebimento de honorários”, afirmou.
A OAB-GO ressalta que a solução demonstra a importância do diálogo institucional e da atuação firme na defesa das prerrogativas da advocacia. Além disso, reforça que seguirá acompanhando o tema para assegurar a estabilidade do sistema e evitar a recorrência de inconsistências.
