A subseção de Caldas Novas da OAB-GO, o Procon da cidade e o vereador Wanderson Nunes (PSL) conseguiram, apresentando um projeto de lei, que o tempo de espera no cartório de Caldas Novas fosse normatizado. De acordo com o presidente da subseção, Laudo Natel Mateus, os advogados reclamavam que a espera na fila passava de uma hora.
Ao mesmo tempo o Procon recebia reclamações semelhantes dos demais usuários. Em setembro a justiça foi acionada, mas não houve melhora. A diretoria da subseção e o presidente do Procon em Caldas Novas, Andrei Barbosa, fizeram um esboço do projeto de lei e pediu apoio à Câmara dos Vereadores.
O projeto de lei foi aprovado na última quinta-feira (5) e tem vigência imediata, mas permite 30 dias de tolerância para os cartórios de adequarem. De acordo com Laudo, antes da iniciativa da OAB-GO e do Procon "não existia nenhum tipo de normatização no tempo de fila dos cartórios e a decisão é pioneira em Goiás, esperamos que outras cidades também sigam o exemplo".
Na sessão, a lei foi aprovada com 10 votos a favor, um contra e quatro abstenções. Para Andrei Barbosa, a mobilização criada pela OAB-GO na cidade foi de extrema importância para a aprovação da lei. "Vimos advogados, estagiários e cidadãos comuns do lado dessa causa. Conseguimos o apoio da Câmara e, por fim, o êxito."
A norma coloca que o tempo máximo que o cidadão pode esperar na fila de um cartório em Caldas Novas é 30 minutos e 40 minutos em dias de pré ou prós feriado. Caso o tempo for excedido, a lei também prevê advertências e multas.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
