Numa parceria entre o Poder Judiciário, Associação Comercial e Industrial de Aparecida de Goiânia (Aciag) e OAB-GO, por meio da Subseção de Aparecida, foi instalada nesta quinta-feira, 30, na sede da Aciag, a 1ª Corte de Conciliação e Arbitragem (CCA) de Aparecida de Goiânia. A solenidade contou com a presença dos presidentes: da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, da Subseção de Aparecida, Walter Araújo, do Tribunal de Justiça, Jamil Pereira de Macedo, da Aciag, José Roberto Pereira e do prefeito de Aparecida, José Macedo, entre outras autoridades políticas e do meio jurídico. O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado avalia de forma positiva a instalação da CCA no município de Aparecida: A OAB-GO se integrou a esse projeto por entender que se trata de um benefício à sociedade como um todo. A instalação da CCA na comarca é uma forma de desafogar a justiça tradicional e agilizar a prestação jurisdicional, beneficiando a população de baixa renda. Aqui hoje se começa a construção de um novo tempo para a solução dos conflitos em Aparecida de Goiânia, ressaltou Miguel Cançado.
A demanda de processos na comarca, de acordo com o presidente da Subseção de Aparecida, Walter Araújo, tem crescido consideravelmente. A implementação da CCA na nossa comarca, além de contribuir para reduzir os leitos existentes na Justiça, beneficiará aqueles que têm menor poder aquisitivo, destacou.
O desembargador Vitor Lenza acredita que a justiça arbitral é uma alternativa ágil, simplificada e menos onerosa para o cidadão. Lenza explicou que a audiência acontece em 15 dias e, por isso, os conflitos são resolvidos rapidamente, com número significativo de acordos. O presidente do TJ, Jamil Pereira de Macedo, ressaltou que as Cortes são hoje, sucesso em países de primeiro mundo e um auxiliar importantíssimo da Justiça tradicional no sentido de favorecer a construção da paz social.
Desde a instalação das Cortes em 1996 até o ano passado 256,9 mil ações judiciais foram resolvidas através de acordos, sendo que foram registradas apenas 615 reclamações pendentes sem solução. Somente no ano passado a incidência de acordos foi de 83% e atualmente as CCAs detém 20% do movimento forense cível de Goiás.
30/03 18h40
