Atendendo a solicitação do presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, o secretário de Indústria e Comércio, Alexandre Baldy, conseguiu aprovação Conselho de Desenvolvimento do Estado (CDE) para que escritórios de advocacia tenham acesso às linhas de crédito do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO), que oferece opções de financiamento com teto de R$ 10 milhões, dependendo do perfil da empresa.
Baldy explica que foi necessário primeiramente reconhecer o advogado como um empresário. Goiás foi um dos primeiros estados a oferecer crédito à advocacia, e mudar a legislação federal para incluir os escritórios de Direito ao Simples é um pleito da OAB e da OAB-GO. "Nós prestamos serviço, geramos emprego e nos constituímos como pessoa jurídica. A partir de agora somos reconhecidos também como empresários. É apenas o primeiro passo que nos permitirá outras conquistas importantes", defende Henrique Tibúrcio.
"O governo do Estado tem criado políticas públicas adequadas e que estão de acordo com a necessidade do setor privado, dentre eles a indústria e o comércio. Enfim, é um setor que tem se tornado cada vez mais forte em Goiás. Nós precisamos ter muitos setores de serviços acompanhando esta evolução", afirma Baldy.
Desde agosto, Tibúrcio trabalha para que a OAB-GO assuma uma cadeira no Conselho de Desenvolvimento. O decreto nº 5.258/2000, que institui o CDE, já permite a participação da Ordem, que deve nomear um representante e dois suplentes. O diretor da Goiás Fomento Jean Carlo dos Santos é advogado e presidente da subseção de Itaberaí da OAB-GO.
O CDE tem a função de propor ao Poder Executivo políticas públicas relativas ao desenvolvimento do Estado de Goiás e para o FCO. Segundo Baldy, escritórios já podem apresentar seus projetos para serem analisados e, se aprovados, obterem recursos com taxas subsidiadas.
Primeiro Escritório
Na segunda-feira (29), Baldy e Tibúrcio firmaram convênio que dá a todos os advogados do Estado acesso a linha de crédito da Goiás Fomento. O financiamento de até R$ 20 mil integra o programa Meu Primeiro Escritório, criado pela Comissão da Advocacia Jovem da Ordem. Nos próximos dias, um curso exigido para a concessão de crédito será ministrado em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA) simultaneamente em todo o Estado. Cerca de R$ 800 mil mensais já estão liberados.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
