O advogado goiano Ezequiel Morais lança pela Editora Revista dos Tribunais (RT – Thomson Reuters) o livro “A Boa-fé Objetiva Pré-Contratual – Deveres Anexos de Conduta” – sua 12 ª publicação.
A obra revela que cabe aos operadores do Direito compreender as “contratações compulsórias” (Kontrahierungszwang) decorrentes das necessidades e exigências impostas pelo modelo de vida atual.
Base
Ezequiel explica que ainda que se defendesse uma “one right answer thesis” sobre a liberdade total de contratar e de estipular o conteúdo do contrato, não seria possível mantê-la em decorrência dos mandamentos constitucionais fundamentais contidos na nossa Carta Magna.
“Isto porque a exata compreensão do tema depende da releitura principiológica, em especial da boa-fé objetiva (good faith in contract negociations), no sentido de que os seus deveres laterais na fase pré-contratual visem não [só] o cumprimento de uma obrigação principal, mas [também] auxiliar e proteger as partes envolvidas no contato negocial, pois não se pode exigir dos candidatos a contratantes, quando em patamares díspares de conhecimento ou de situação econômica, uma perfeita e prévia alocação dos riscos negociais.”
Segundo ele, “parece-nos evidente que aqui, no Brasil, tende-se a adotar tal sentido. Discutimos esse intervencionismo estatal nos contratos (dirigismo contratual público) e todas as seus reflexos”, afirma o autor.
Origem
Fruto da dissertação de mestrado cursado na USP entre 2014 e 2017, o livro é prefaciado pelas professoras Giselda Hironaka e Rosa Maria de Andrade Nery. O civilista Flávio Tartuce e o ministro do STJ Castro Filho fazem a apresentação da obra. O posfácio, por sua vez, é do professor Mário Luiz Delgado.
Ezequiel é Mestre em Direito Civil pela USP (Faculdade de Direito do Largo São Francisco), membro do Instituto dos Advogados de São Paulo (IASP), advogado, com estágio no Studio Legale Associato Pezone (Itália), Especialista em Direito Civil, Direito Agrário e Direito Processual Civil e Professor em pós-graduações.
