Os benefícios Fiscais em Matéria de Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e a Glosa de Créditos foi tema de palestra durante o III Encontro da Advocacia Jovem de Goiás, nesta sexta-feira (2). O advogado tributarista Klaus Rodrigues Marques explanou sobre a matéria aos participantes do evento.
Na ocasião, o palestrante explicou aos ouvintes o funcionamento das disputas fiscais e a posição de Estados com grande arrecadação, como é o caso de São Paulo, que vedam créditos de ICMS a Estados com menores arrecadações tributárias.
Para Klaus Rodrigues Marques, o debate sobre as questões tributárias no Brasil ainda é pequeno, tendo em vista que são poucos os julgamentos pelos tribunais sobre o assunto. "A repartição da competência tributária no Brasil está prevista na Constituição Federal e, ainda assim, muitos estados e municípios encontram dificuldades para solucionar questões relacionadas a essa matéria."
O III Encontro da Advocacia Jovem, promovido pela OAB-GO, por meio da Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) e Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO), está sendo realizado na sede administrativa da Seccional desde quinta-feira (1º).
