"Na história do judiciário goiano, a advocacia de Goiás não faltou com o cidadão carente, prestando assistência judiciária, sobretudo, no interior do estado e fazendo com que o cidadão tenha acesso à Justiça na sua grande essência." A afirmação é do presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, ao destacar o serviço prestado pelo advogado dativo em Goiás, em solenidade de anúncio do concurso para a Defensoria Pública e inauguração das instalações onde vai funcionar o órgão. Participaram do evento, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, o governador de Goiás, Alcides Rodrigues, o Procurador-Geral do Estado, Norival de Castro Santomé, entre outras autoridades do meio jurídico.
"A advocacia continuará firme contribuindo para o atendimento do cidadão que não tem condições de pagar um advogado", garante o presidente da Seccional ao ressaltar que a instituição não oferece resistência à implantação da Defensoria Pública. "Já não se discute mais a importância da defensoria mas é preciso lembrar que apenas 40 defensores são insuficientes para atender todo o estado." O concurso, anunciado, nesta sexta-feira (24), pelo governo estadual, visa o preenchimento de 40 vagas para defensor, além da criação de cadastro reserva com outras 40 vagas. Para a OAB-GO, o necessário seria, no mínimo, 240 defensores. "Temos 119 comarcas no estado e, cada defensoria, tem que ter no mínimo dois defensores".
Hoje existem no Brasil, aproximadamente, 5 mil defensores públicos. O número é insuficiente, segundo o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes. "Nós temos que ser criativos e desenvolver alternativas, parcerias, e estamos estimulando também a chamada advocacia voluntária", disse. "É preciso que a sociedade civil participe neste esforço de democratização e acesso à Justiça". O presidente disse que está conversando com os estados de Santa Catarina e Paraná, únicos que ainda não têm defensoria pública, para que órgão seja instalado o mais rápido.
Bate-boca
Questionado sobre o bate-boca com o também ministro do STF, Joaquim Barbosa, Gilmar Mendes garantiu que o episódio foi superado. "O Tribunal já se pronunciou, emitiu nota oficial sobre o assunto, as coisas estão esclarecidas e não há mais o que falar." O presidente do STF não quis responder quando perguntado se a questão com o ministro é pessoal ou não, já que não é a primeira vez que há discussão entre eles. "Não vou responder sobre isto." Gilmar Mendes afirmou que até agora não voltou a conversar com o Joaquim Barbosa e voltará a fazê-lo no momento oportuno.
Na sessão desta quarta-feira (22), Barbosa acusou o presidente da Corte de estar "destruindo a credibilidade da Justiça brasileira" durante o julgamento de duas ações referentes ao pagamento de previdência a servidores do Paraná e à prerrogativa de foro privilegiado.
