A advocacia em início de carreira terá desconto nas taxas cobradas para registro de sociedade individual e pluripessoal. A proposta foi apresentada pela Comissão da Advocacia Jovem (CAJ) para a Comissão das Sociedades de Advogados (CSA). O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) aprovou a medida por unanimidade em sessão nessa quarta-feira (5/6).
Os profissionais terão desconto de 30% sobre as taxas cobradas para novos registros, alteração e cancelamento do registro de sociedades de advogados compostas por profissionais que possuam inscrição originária em Goiás não superior a cinco anos.
Conforme estudo de viabilidade técnica e impacto financeiro feito junto à Controladoria da OAB, o desconto não afeta o orçamento de 2019 e nem a arrecadação da Comissão das Sociedades de Advogados, pois representa uma renúncia de receita de apenas 0,28%.
Segundo a relatora do processo, a Conselheira Seccional Daniella Kafuri, o trabalho desenvolvido no primeiro quadrimestre de 2019 pela Comissão das Sociedades de Advogados, da qual é presidente, foi superavitário e deu sustentação financeira e contábil para o projeto. “É importante a OAB estar atenta à realidade dos profissionais e buscar caminhos que possam impulsionar a carreira do jovem advogado”, considera.
Incentivo
O texto aprovado também prevê que o desconto será disponibilizado de agosto a dezembro de 2019. A permanência do benefício foi proposta ao Conselho Seccional e o processo será relatado pelo conselheiro Alex Augusto Rodrigues.
A presidente da CAJ, Chrissia Pereira, destaca que um dos objetivos da Comissão é o desenvolvimento de políticas específicas para o recém-inscrito nos quadros da Seccional Goiana, visando a sua integração no mercado de trabalho e na instituição. “O desconto irá incentivar a constituição e a regularização de sociedades de advogados em início de carreira. A aprovação [no Conselho] é uma grande conquista para a advocacia em início de carreira”, avalia.
