Advogados de Cristalina participaram ativamente do 20º OAB-GO Itinerante, realizado no Tribunal do Júri da cidade nesta quinta-feira (14). Eles apresentaram suas demandas para o presidente da seccional, Henrique Tibúrcio, e elogiaram a presença da diretoria no interior. “A ideia do programa surgiu aqui, em Cristalina”, lembrou Tibúrcio, “e essa é a melhor parte do exercício da presidência da OAB-GO, esse contato com a advocacia”, disse.
Para o presidente da Subseção de Cristalina, Ecilo Francisco da Silva, durante o OAB-GO Itinerante é possível sentir a aproximação dos advogados que militam na capital com os advogados do interior. “A seccional está dando um exemplo de cidadania”, afirmou. Essa também é a opinião do promotor de Justiça em Cristalina, Fernando Dutra. “O próprio Ministério Público tem projeto semelhante. É um debate sempre muito construtivo. E aqui na cidade, o relacionamento do MP com os advogados é o melhor possível”, garantiu.
Esse bom relacionamento, na opinião de Tibúrcio, é uma ótima notícia, pois em muitas comarcas isso não acontece. Tanto que o evento também contou com a presença da juíza diretora do Foro de Cristalina, Letícia Silva Carneiro de Oliveira; e da juíza substituta Nunziata Stefânia Valenza Paiva.
Demandas
Antes de passar a palavra aos advogados, o presidente da OAB-GO falou sobre duas questões que comumente são alvos de perguntas: o pagamento dos dativos e o reajuste da Unidade de Honorários Dativos (UHD). Tibúrcio explicou que o defensor público geral do Estado, João Paulo Berzezinksi, garantiu que fará os pagamentos dos dativos todos de uma só vez, o que irá acontecer assim que a Assembleia Legislativa aprovar lei específica autorizando. Ele também deu conta de que a seccional está lutando para aumentar o valor da UHD, que hoje está em R$ 80, ”um valor irrisório”.
Aberta a palavra ao público, foi pedido que a OAB-GO atue junto ao Tribunal de Justiça (TJ) para amenizar a falta de juízes nas comarcas e diminuir as custas judiciais, a fim de aumentar o acesso ao Judiciário. Tibúrcio respondeu que esses problemas não são novidade, mas são sérios e têm sido objeto de cobrança intensiva da OAB. “Precisaríamos, hoje, de cerca de 150 juízes para a Justiça funcionar bem, e vejo que nossas cobranças começam a repercutir, pois atual presidente do TJ disse que a grande meta do Judiciário goiano tem de ser, e vai ser, o elemento humano.”
Sobre as custas judiciais, o presidente lembrou que foi feito amplo debate com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e que surgiu a ideia de se estabelecer um modelo de custas nacional. “Acabamos de receber do CNJ uma minuta pedindo sugestões para essa lei, que vai trazer avanços no conceito. O grande problema hoje, além do valor, é o pagamento das custas totais no início da ação. A proposta é que essas custas sejam escalonadas ao longo do processo”, comentou.
Também foi pedido que a seccional aja para diminuir o valor recursal na Justiça do Trabalho. Tibúrcio disse que a OAB-GO está em uma campanha forte por honorários de sucumbência mais justos e que luta pelos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho. “Vamos tentar também emplacar essa questão do depósito recursal.”
Além disso, foi colocado que os advogados constituídos em processos que participam do Justiça Ativa não têm sido respeitados,visto que são marcadas audiências de um mesmo advogado no mesmo horário, fazendo com que os juízes nomeiem outros ad hoc. O presidente disse que vai levar a questão ao TJ.
Campanha
O público presente aproveitou para aderir à campanha Ficha Limpa Goiás, que em pouco mais de dois meses conseguiu mais de 10 mil assinaturas em prol da criação de uma lei, nas três esferas da administração pública, que exija ficha limpa para cargos em comissão.
O OAB-GO Itinerante ainda teve a presença do secretário-geral da OAB-GO, Flávio Buonaduce Borges; do diretor-tesoureiro, Enil Henrique de Souza Filho; do conselheiro seccional e presidente da Comissão de Seleção e Sociedades de Advogados, Júlio César Meirelles; do conselheiro seccional Antônio Paulo Luzzi; e do delegado da Casag em Cristalina, Alessandro Ribeiro de Carvalho.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
