A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) informa a liberação do pagamento de R$ 1,4 milhão destinado à advocacia dativa nesta terça-feira (11 de março), com referência a dezembro/2024. O valor quitou débitos de 248 advogados que atuaram em 601 processos.
Com mais este pagamento, o Governo de Goiás repassou em todo o ano de 2024 mais de R$ 14,4 milhões para 3.069 profissionais que exerceram a advocacia dativa, maior valor da série histórica iniciada em 2019, um avanço de 6,8% em relação ao valor de 2023, quando foram pagos R$ 13,1 milhões.
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O pagamento da advocacia dativa segue a ordem cronológica da listagem gerada pelo sistema eletrônico, o Sistema de Honorários Dativos.
Repasse
O repasse regular e de retroativos consta em acordo celebrado pelo governador Ronaldo Caiado com OAB-GO, conforme o decreto estadual 10.142/22. Pelo programa, profissionais que prestam serviço de assistência jurídica à população em situação de vulnerabilidade social são ressarcidos pelo Estado. Profissionais com mais de 60 anos e portadores de doenças graves têm preferência na fila de recebimento.
As certidões necessárias para abertura de processos administrativos de pagamento podem ser protocoladas de forma virtual pelo Portal Expresso, com acesso pelo site go.gov.br ou pelo aplicativo Expresso Goiás, disponível em plataformas Apple e Android. A lista completa dos beneficiados está disponível no site da Serint, no endereço institucional.go.gov.br.
Além do site, a lista de beneficiados também pode ser consultada no Departamento de Advocacia Dativa pelos telefones (62) 3237 – 5830 ou (62) 3237 – 5834.
