A OAB-GO deu início na noite desta quinta-feira ao XXIX Colégio Estadual de Presidentes de Subseções, no Fórum de Itumbiara. A solenidade contou com exposição sobre o Processo Judicial Eletrônico (PJe) do presidente da Comissão de Tecnologia e Informação da OAB-PE, Frederico Preuss Duarte, que é membro da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação do Conselho Federal e do Comitê Gestor do PJe no Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Anfitrião, o presidente da Subseção de Itumbiara, Marcelo Memberg, manifestou em sua acolhida ao compromisso de discutir com profundidade as propostas dos representantes de todo o Estado. "Debateremos as principais pautas da advocacia goiana e tenho certeza de que chegaremos às soluções para as demandas", afirmou.
Orador da solenidade, o presidente da Subseção de Formosa, Marco Aurélio Azevedo, destacou que o evento tem apresentado grandes resultados. "Já vi resultar do Colégio de Presidentes de Subseções algumas das mais brilhantes iniciativas e campanhas em defesa da advocacia e da sociedade. Temos muito a fazer pelos advogados, pela Ordem e pela sociedade goiana. A história mostra que a OAB não fica apenas na retórica, mas, coesa, age", discursou.
PJe
Frederico Preuss explicou que a OAB Nacional integra hoje um grupo dentro do TST e do CNJ que acompanha o atendimento das demandas da advocacia quanto ao PJe, que tem apresentado problemas e falhas em todo o País. "O PJe é um avião em construção, mas já o colocaram para voar. Existem ainda muitas falhas, inclusive de segurança", afirmou.
Segundo Preuss, está sendo debatido no âmbito do CNJ a conduta do Judiciário perante o PJe. "Tememos a terceirização da atividade judicial, pois temos relatos de juízes que emprestam seu certificado digital para assessores. Isso não pode ocorrer." Apesar dos problemas, o conselheiro seccional pernambucano disse que digitalizar o processo judicial é positivo.
"O PJe é muito bom e somos nós os principais beneficiados, pois não temos de nos deslocar para o fórum. É perspectiva para solução de muitos problemas, mas não está pronto", concluiu.
Mobilização
O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, destacou a importância de reunir as subseções para debatermos as grandes questões da advocacia, apresentar sugestões e encontrar soluções. "Foi em um colégio que nos organizamos para levar presidentes de 44 subseções ao gabinete do presidente do TJ-GO e pedir provimento das 92 varas que estão sem juízes no Estado. Não tem modernidade, não tem PJe que faça a Justiça funcionar se não houver juízes", afirmou.
Tibúrcio destacou ainda a importância de as subseções seguirem com o trabalho de mobilização em favor da reforma política. "Talvez sejamos a única instituição que levantou essa bandeira e não a deixaremos cair. Temos o dever com esse País de promover essa reforma política, não dá mais pra conviver com compras de votos, caixa 2, com o poder econômico determinando quem se elege", afirmou.
Defesa de honorários
Segundo o presidente da seccional, o Colégio de Presidentes terá como foco a defesa de honorários advocatícios. "Nossa função é tão importante quanto à de um juiz e quanto à de um promotor, por isso a média da remuneração do advogado deve ser igual", destacou. O advogado trabalhista merece honorários sucumbenciais e esse debate está bem avançado no Congresso Nacional", destacou.
Tibúrcio destacou ainda que a seccional tem cobrado o cumprimento do compromisso do Executivo estadual de elevar o valor da Unidade de Honorários Dativos (UHD). "Vamos cobrar a promessa do governador de aumentar a UHD, mesmo que seja necessário recorrer à Justiça para o cumprimento da legislação no que tange o honorário dativo", afirmou.
"Nós presidentes da OAB somos transitórios, mas somos instrumentos da vontade da advocacia. É nessa oportunidade que vamos buscar a solução para as demandas dos advogados goianos", concluiu Tibúrcio.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
