O presidente da OAB-GO, Miguel Ângelo Cançado, recebeu com preocupação a notícia da abertura de mais dois cursos de Direito em Goiânia, nas faculdades Cambury e Lions. O MEC concedeu as autorizações apesar de o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil ter apresentado pareceres contrários à abertura dos cursos. Um terceiro também foi aberto
É um momento para se verificar o que pode ser melhorado no ensino jurídico do País e não para abrir novas salas de aula, diz o presidente. Ao invés de dar estas autorizações, o MEC deveria discutir com as faculdades a estrutura curricular, os conteúdos essenciais e a infra-estrutura necessária naquelas já existentes. Miguel lembra que não basta quantidade de cursos, é preciso ter qualidade.Para a OAB-GO, o mau ensino de Direito se reflete não só no Exame de Ordem. É só prestar atenção nos concursos públicos: centenas de candidatos se habilitam e poucos bacharéis em Direito são aprovados, explica o presidente.
O próximo presidente da Comissão de Ensino Jurídico da OAB-GO, o conselheiro seccional Flávio Buonaduce Borges, também comentou o assunto. A preocupação da seccional goiana é com esse excesso de cursos funcionando no Estado, sendo que a qualidade do ensino em muitos deles é questionável. O MEC deveria se preocupar em melhorar a grade curricular e o corpo docente, com especializações, mestrados, doutorados, em vez de buscar um maior número de vagas no ensino superior. Flávio Buonaduce ressaltou ainda que o MEC deve melhorar o critério de avaliação dos cursos já existentes. As portas do ensino superior devem se abrir para todos, mas é preciso pensar, primeiramente, na qualidade do profissional que vai para o mercado. Essa é a prioridade da OAB.
Durante a gestão de Roberto Busato na Presidência nacional da Ordem dos Advogados do Brasil – que teve inicio a 1° de fevereiro de 2004 e termina no próximo dia 31 -, o Ministério da Educação (MEC) aprovou autorizações para funcionamento de 180 cursos de Direito no país. Desse total, a OAB foi favorável a apenas 13 desses cursos, o que significa que emitiu parecer pela autorização de somente 7,22% do total dos que foram autorizados pelo MEC.
29/01 17h15
