Começou na noite deste domingo (19) o XXXIV Congresso Nacional de Procuradores de Estado, no Rio Quente Resorts, no município de Rio Quente,
O presidente da Associação Nacional de Procuradores de Estado, Ronald Bicca, abriu o encontro. A advocacia pública ainda está em construção, disse. Ainda falta ser aprovada nossa autonomia, que seria uma revolução na ordem jurídica. Ronald Bicca destacou que a advocacia pública faz o controle dos atos estatais e deve servir aos interesses da sociedade e não dos governos. É impossível se fazer o combate à corrupção sem dar autonomia à advocacia pública. O presidente da Associação de Procuradores do Estado de Goiás, Marcelo Terto, lembrou que advocacia pública vem consolidando sua identidade, afastando a idéia de advocacia de governo. Norival Santomé, Procurador do Estado de Goiás, ressaltou que o bom funcionamento da categoria garante estabilidade às relações jurídicas. Miguel Cançado falou sobre a importância do Congresso. É sempre muito bom avaliar o que a Constituição trouxe de inovação desde
O ministro José Antônio Toffoli, que palestrou sobre os 20 anos da Constituição Federal, contou que foi a Carta Magna que elevou a advocacia pública e, portanto, as procuradorias dos Estados, nos patamares de instituições que não são subordinadas ao executivo. Ou seja, a Constituição de 88 colocou a advocacia pública como função essencial à Justiça, disse. Ela presta seu serviço à toda sociedade, a todo o Estado, independente dos poderes ali constituídos. Toffoli disse ainda que a Constituição Federal é moderna. Ela conseguiu colocar a advocacia pública em um patamar diferenciado, ou seja, ela é uma instituição de Estado, assim como a Defensoria Pública, assim como o Ministério Público é uma função essencial ao Judiciário.
O evento também homenageou personalidades jurídicas, entre elas, o presidente da OAB-GO que recebeu o troféu do Congresso.
19/10- 22h
