Estão abertas, desde o dia 15 deste mês, as inscrições para o processo seletivo para formação da lista sêxtupla, prevista na Constituição Federal, para o preenchimento da vaga de ministro destinada à advocacia no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude da aposentadoria do ministro Antônio de Pádua Ribeiro. O edital foi publicado pelo Conselho Federal da OAB no dia 28 de setembro. O prazo para inscrições vai até o dia 5 de novembro.
Os advogados interessados em concorrer à vaga no STJ deverão formalizar os pedidos de inscrição por meio de requerimento, a ser apresentado ao Setor de Protocolo do Conselho Federal da OAB. O Protocolo fica localizado na sede da entidade (Setor de Autarquias Sul, quadra 5, lote 1, bloco M, em Brasília CEP 70070-939).
Os pedidos de inscrição devem atender, ao lado das regras da Constituição, as exigências do Provimento número 102/2004 do Conselho Federal da OAB. A escolha dos nomes entre os candidatos habilitados a integrar a lista sêxtupla se dará em sessão pública a ser convocada especialmente para este fim, em data a ser definida, na sede do Conselho Federal da OAB.
Clique aqui e confira o Provimento 102/2004
22/10 9h40
