Foram abertas nesta sexta-feira (8) as inscrições para a formação da lista sêxtupla constitucional para preenchimento da vaga de desembargador federal no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18). Os interessados terão 20 dias para se inscrever. O prazo se encerra no dia 27 de agosto, às 18h. Os candidatos concorrerão à cadeira, pelo Quinto Constitucional da advocacia, em virtude da aposentadoria do desembargador Júlio César Cardoso de Brito.
A inscrição deverá ser formalizada por meio de requerimento protocolizado no Atendimento Integrado da seccional goiana, localizado no Edifício Olavo Berquó, Rua 1.124, quadra 217, lote 11, Setor Marista, em Goiânia. O requerimento também poderá ser enviado por meio de correspondência registrada.
Nos editais de inscrição e de rerratificação, bem como no Provimento nº 102/2004, estão listados todos os procedimentos para a inscrição, incluindo o valor da taxa e a lista de documentos exigidos aos candidatos à lista sêxtupla do TRT-18.
Seleção
Após o término do período de inscrição os processos serão encaminhados à diretoria do Conselho Seccional, que publicará edital na imprensa, com a relação dos candidatos que tiveram inscrições indeferidas e dos demais candidatos, para que terceiros possam apresentar impugnação, no prazo de 5 dias. O aspirante à vaga de desembargador que tiver inscrição indeferida ou impugnada será notificado para apresentar recurso ou defesa, também em 5 dias. Decorridos os prazos, haverá convocação para sessão pública na qual serão julgados eventuais recursos e impugnações.
Os advogados que tiverem seus pedidos de candidatura à lista sêxtupla deferidos serão sabatinados pelo Conselho Seccional. A sabatina tem o objetivo de avaliar, entre outros pontos, o conhecimento dos candidatos sobre o papel do advogado como ocupante da vaga do Quinto Constitucional, seu compromisso com o regime democrático, a defesa e valorização da advocacia e sua ciência quanto aos problemas inerentes ao funcionamento da Justiça.
Após a arguição, os seis advogados que comporão a lista serão escolhidos em votação pelos conselheiros, integrantes da diretoria do Conselho Seccional e pelos membros honorários vitalícios com direito a voto.
A lista sêxtupla será depois enviada ao TRT-18, que será responsável pela formação de uma lista tríplice com base nela. A lista final de três nomes da advocacia será encaminhada à presidente da República, Dilma Rousseff, a quem compete nomear o futuro desembargador federal.
Quinto Constitucional
A vaga aberta no TRT-18 é referente ao Quinto Constitucional, previsto no artigo 94 da Constituição Federal. O dispositivo estabelece que um quinto das vagas dos Tribunais Regionais Federais, Tribunais de Justiça, Tribunal Superior do Trabalho e dos Tribunais Regionais do Trabalho seja ocupado por advogados e membros do Ministério Público, nomeados alternadamente. Para tanto, os candidatos integrantes tanto do MP quanto da OAB precisam ter, no mínimo, dez anos de exercício profissional (carreira no caso dos promotores) e reputação ilibada, além de notório saber jurídico.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
