A implantação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) em Goiás foi paralisada, nenhuma nova vara vai adotar o sistema em 2013. É o que garantiu a presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18), desembargadora Elza Silveira, ao presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio. Entretanto, mais de 60% das Varas do Trabalho em Goiás já opera com o software, que tem causado transtornos aos usuários. O PJe continua operando normalmente nas unidades em que já foi implantado.
Em reunião realizada nesta sexta-feira, o presidente da seccional sugeriu à desembargadora que a Corregedoria do TRT-18 publique normativas que orientem os magistrados quanto a procedimentos que devem ser adotados diante de falhas e mudanças no sistema, que é atualizado periodicamente. "Existem problemas, por exemplo, quando se substabelece a ação a outro advogado ou quando se anexa um arquivo em formato pdf. Medidas simples poderiam evitar grandes transtornos", afirmou Tibúrcio.
A presidente do TRT-18 sugeriu que as comissões de Direito do Trabalho e de Direito Digital e Informática formalizem sugestões que serão avaliadas para a publicação das normativas.
Convênio
Na oportunidade, Elza Silveira convidou a OAB-GO para estabelecer convênio com o TRT-18 para realizar ações durante o mês de maio, alusivas aos 70 da Consolidação das Leis do Trabalho, ao que foi prontamente atendida.
Também participaram da reunião o secretário-geral da OAB-GO, Julio Cesar Meirelles, o conselheiro seccional e presidente da Comissão de Direito do Trabalho (CDT), Jorge Jungmann Neto, o vice-presidente da CDT, Edson Veras, e o vice-presidente da Comissão de Direito Digital e Informática, Rafael Maciel.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
