Diante da intervenção da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) solicitando o afastamento imediato do policial penal que agrediu fisicamente e prendeu o advogado na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia, a Diretoria-Geral de Administração Penitenciária de Goiás (DGAP) determinou o afastamento cautelar e emissão de laudo médico para análise de suas condições mentais para o desempenho das atividades policiais.
Consta no despacho de Nº 2063/2023/GAB que ‘’a Casa Correcional instaurou Sindicância Preliminar para apuração dos fatos (202316448036012) e sugeriu que o policial penal seja afastado preventivamente do cargo e encaminhado à Junta Médica para emissão de laudo médico’’.
Defesa das prerrogativas
A OAB-GO promoveu ainda nesta quarta-feira (25 de maio) uma manifestação pública em repúdio às agressões sofridas pelo advogado em pleno exercício profissional exigindo a abertura de Procedimento Administrativo contra o policial penal acusado da agressão.
No ato, realizado no pátio da Secretaria de Segurança Pública (SSP), no Setor Aeroviário, responsável pela gestão da Diretoria-Geral de Administração Penitenciária (Dgap), contou com a participação de dezenas de advogados e advogadas.
O ato contou com o empenho das comissões da OAB-GO de: Direito e Prerrogativas, Direito Criminal, Execução Penal Segurança Pública e Política Criminal e Direitos Humanos;
