A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) garantiu que a liberação de valores de processos judiciais (alvarás) seja tratada com urgência absoluta nas próximas semanas. Atendendo a uma solicitação direta da Seccional, a Corregedoria-Geral da Justiça do TJ-GO orientou magistrados de todo o Estado a acelerarem esses pagamentos antes que o Judiciário entre em recesso de fim de ano (clique aqui e veja ofício circular de n 404/2025)
A medida é resultado de uma reunião realizada na última quinta-feira, dia 11 de dezembro, entre representantes da OAB-GO e o corregedor-geral da Justiça, desembargador Marcus da Costa Ferreira. Estiveram presentes para formalizar o pedido a secretária-geral da OAB-GO, Talita Hayasaki; o presidente do Sistema de Defesa das Prerrogativas (SDP), Alexandre Pimentel; e o conselheiro seccional Gleidson Rocha.
Após o encontro, a Corregedoria expediu um comunicado oficial aos juízes, reforçando a importância de “limpar a mesa” e assinar as autorizações de pagamento pendentes. O objetivo é evitar que dinheiro já ganho na Justiça fique parado no banco durante as férias forenses, prejudicando quem depende desses recursos.
Talita Hayasaki explica que a medida visa dar tranquilidade financeira para a classe. “Não se trata apenas de burocracia, mas de garantir que o advogado e a advogada passem o final de ano com o fruto do seu trabalho no bolso. O pedido da OAB é para que o esforço de um ano inteiro de trabalho se converta, efetivamente, em renda antes do recesso”, afirmou.
Para o presidente do SDP Alexandre Pimentel, a justiça só é feita quando o valor chega a quem tem direito. “O processo não acaba quando o juiz dá a sentença, ele só termina de verdade quando o dinheiro está na conta. A atuação da OAB neste momento serve para destravar essa etapa final e garantir que o cidadão e o advogado não tenham que esperar até o ano que vem por algo que já é deles por direito”, destacou Pimentel.
O conselheiro seccional Gleidson Rocha também pontuou a relevância da conquista. “Para a advocacia, o alvará representa o recebimento de honorários, que é verba de natureza alimentar, ou seja, o ‘salário’ do profissional. Para a sociedade, significa dinheiro circulando na economia e famílias conseguindo fechar as contas do ano”, disse.
Entenda a importância dos alvarás:
O alvará judicial é o documento final que permite ao advogado e ao cidadão sacar o dinheiro depositado em uma conta judicial. Sem ele, mesmo com a causa ganha, o valor fica bloqueado.
A articulação para a priorização de alvarás no fim de ano é uma política permanente da OAB-GO, renovada anualmente para assegurar a agilidade do Judiciário em períodos críticos.
