A Escola Superior de Advocacia de Goiás (ESA-GO) e a Associação dos Advogados de São Paulo (ASSP) irão promover, na quinta-feira (5), o curso a distância A Nova Lei do Divórcio. As teleaulas serão transmitidas no auditório da escola, às 19 horas.
Este mês, o Senado Federal aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 28/09, que suprime a exigência de prazos mínimos para realizar o divórcio, simplificando, assim, o processo de dissolução do casamento. Entre as mudanças propostas está a redução do número de processos de separação que tramitam na Justiça, o que deve acelerar as decisões sobre essas questões.
A inscrição para o curso pode ser feita no endereço eletrônico www.oabgo.org.br/esa. O valor do investimento é 20 reais. Mais informações pelo telefone (62) 3235-6520. As vagas são limitadas.
