A Seccional Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), por meio de seu presidente, Lúcio Flávio de Paiva, e de seu secretário-geral, Jacó Coelho, alerta para a suspensão da contagem dos prazos para processos internos iniciados antes ou durante o mês de julho de 2016, ou seja, durante o período compreendido entre 1° e 31 de julho.
A medida leva em consideração a previsão legal disposta no Artigo 166 do Regimento Interno da OAB-GO, que determina que os prazos de processos que tramitam no TED, no Conselho Seccional e nas comissões não fluem no período de recesso do Conselho Seccional, realizado durante o mês de julho do ano fluente.
A suspensão finda no primeiro dia útil do mês de agosto.
Ainda por meio deste comunicado, a Diretoria reitera que o objetivo maior desta determinação é resguardar e garantir a segurança jurídica aos seus inscritos, procuradores e terceiros.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
