Na próxima segunda-feira (01), a Justiça do Estado entra definitivamente na era da tecnologia. Com a instalação definitiva do Projudi, o Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) vai passar a receber os recursos cíveis, constitucionais e ações cíveis originárias exclusivamente na forma eletrônica. A regulamentação do protocolo e peticionamento eletrônico levam em consideração o decreto nº 1302/2016, assinado pelo presidente do tribunal, o desembargador Leobino Valente Chaves.
O documento informa a suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais entre os dias 1º de agosto e 1º de setembro na vice-presidência, no tocante aos processos de recursos constitucionais e ordinários, e em todos os que tramitam na 1º Câmara Cível. A suspensão não se estende aos processos judiciais digitais já em tramitação e àqueles que ainda serão ajuizados a partir da data de início.
Segundo estabelece o decreto, a protocolização passará a ser realizada via internet, mediante acesso por login e senha no Sistema de Processo Digital do TJGO, disponível no site do Tribunal de Justiça. O sistema eletrônico permitirá o cadastramento on-line de usuário pelo endereço eletrônico www.tjgo.jus.br, na seção Serviços, no link Processo Digital, sendo que é necessário que o usuário tenha certificado digital A3.
Os advogados poderão confeccionar suas peças processuais em editores de texto de suas preferências, e utilizar o Assinador Externo, disponível para download na página principal do Sistema de Processo Digital, para assinar as peças processuais.
Acompanhamento
A transição vem sendo acompanhada de perto por representantes da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO). Na última terça-feira (26), membros da seccional estiveram em uma reunião no TJ-GO para discutir as possibilidades relativas ao processo de digitalização em segundo grau. “Todo o processo que já foi implementado na primeira instância, agora vai se dar na segunda instância”, afirma Jacó Coelho.
Participaram o secretário geral da seccional, Jacó Coelho, representando o presidente Lúcio Flávio de Paiva; o vice-presidente da Comissão de Acompanhamento Forense, Filemon Pereira Neves, e o vice-presidente da Comissão de Direito Digital, Paulo Emílio de Oliveira e Silva.
Na solenidade de apresentação do programa, realizada no dia 29 de junho, o presidente Lúcio Flávio de Paixa parabenizou o trabalho do TJGO. “Com este novo programa de informatização, a Justiça de Goiás dá um importantíssimo passo no intuito de colocar toda a comodidade e ferramentas oferecidas pela Tecnologia a serviço da Justiça, tornando os processos e tramitações do judiciário goiano muito mais eficientes, com a agilidade e celeridade tão demandadas nos dias de hoje”, elogiou à epoca.
Alerta
A OAB Goiás reitera a necessidade de os advogados adquirirem, o quanto antes, o token (certificado digital A3). O presidente da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI), Rafael Fernandes Maciel, alerta que o acesso ao Projudi por usuário e senha pode ser interrompido a qualquer momento pelo Tribunal de Justiça, conforme Resolução nº 59 já em vigor.
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
