A OAB Goiás apóia a nova iniciativa do Conselho Federal de Medicina, que vai distribuir, em todo o País, uma cartilha com informações sobre os direitos que os pacientes possuem no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A publicação foi elaborada em conjunto com Conselhos Regionais de Medicina (CRMs), que irão replicar a divulgação da cartilha.
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A presidente da Comissão de Direito Médico, Sanitário e Defesa da Saúde (CDMS) da OAB Goiás, Ana Lúcia Amorim Boaventura, valida a iniciativa de esclarecer os usuários do sistema. "Como presidente de uma comissão de defende o direito à saúde, penso que a iniciativa do CFM é de grande valia a toda sociedade, pois informa e alerta de maneira clara e objetiva os direitos básicos do paciente do SUS", afirma.
De modo a dar amplitude a esta distribuição em Goiás, a comissão deve caminhar em breve um ofício ao Conselho Federal de Medicina solicitando uma remessa impressa do material, atuando em parceira com o Conselho Regional de Medicina (Cremego). "Muitas vezes, o paciente que chega à rede pública não tem o real entendimento de regras vitais para a garantia de um atendimento adequado. Por isso é fundamental não apenas que haja a cartilha, mas que chege às mãos da população", reforça Ana Lúcia.
Diagramada no formato de gibi e dividida em tópicos, a cartilha procura estabelecer uma comunicação clara e objetiva com os usuários do SUS. Entre os pontos que são citados na publicação consta o direito ao acesso universal em todos os hospitais públicos ou conveniados ao SUS, independentemente da classe social, sexo, cor, crença, idade ou país de origem.
A população também é lembrada de que todos devem receber tratamento igualitário no agendamento de exames, consultas e terapias, ou seja, não pode existir o "fura-fila".
(Texto: Marília Noleto – Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO, com informações do Conselho Federal de Medicina)
