A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção de Goiás (OAB-GO) anexará fotos da inspeção realizada na última sexta-feira (15) no Complexo Prisional de Aparecida de Goiânia à ação civil pública (ACP) que tramita na Justiça Federal e que apura as precárias condições da unidade. A vistoria foi feita pelo presidente da OAB-GO, Lúcio Flávio Siqueira de Paiva, acompanhado do presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rodrigo Lustosa; do presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Bruno Pena; do presidente da Comissão de Segurança Pública e Políticas Criminais, Edemundo Dias, e demais membros da entidade. Veja a galeria de fotos
Na visita, a OAB-GO apurou, não apenas as condições de acomodação dos reclusos mas, também, a estrutura oferecida para os advogados desenvolverem seu trabalho – no atendimento a clientes presos – e aos funcionários da unidade. De pé, sob a chuva e sem qualquer cobertura, Lúcio Flávio pôde conferir a situação por que passam os profissionais, que não contam sequer com uma guarita para falar com seus clientes e precisam enfrentar filas a céu aberto para chegar aos chamados “parlatórios”, locais pequenos e abafados, onde tratam reservadamente com seus clientes.
Lúcio Flávio explicou que uniu as três comissões da OAB-GO em uma única inspeção ao presídio porque pretende pensar em soluções que atendam todos os lados envolvidos na questão: a advocacia, o sistema prisional e a sociedade. Já durante a vistoria, ele determinou que a sala reservada aos advogados dentro do Centro de Prisão Provisória (CPP) seja imediatamente equipada com computador, internet e tudo o mais que for necessário para o desempenho dos trabalhos.
Prerrogativas, direitos humanos e política criminal
Segundo Bruno Pena, a vistoria foi importante para constatar as condições degradantes a que os advogados se submetem para atender seus clientes. “A sala já sinaliza uma melhoria, mas verificamos muitas outras condições que atentam contra a dignidade da advocacia. Vamos elaborar um relatório circunstanciado, com fotos, para cobrar providências da administração pública”, disse.
Para o presidente da Comissão de Direitos Humanos, Rodrigo Lustosa Victor, a visita constatou, mais uma vez, a situação degradando nas unidades prisionais do Estado. “Verificamos gravíssimas violações aos direitos humanos e da dignidade humana. Por exemplo, cela com 44 pessoas construída para uma, privação do consumo de água e esgoto correndo ao céu aberto. A Ordem não vai aceitar esta situação, vamos lançar mãos de todas as ferramentas, inclusive jurídicas, para buscar reparação da situação. Tanto dos presos como dos funcionários, que também enfrentam condições de trabalho indignas”, afirmou Rodrigo Lustosa.
Conforme Edemundo Dias, a visita foi a primeira de muitas que têm por objetivo cobrar a responsabilidade do Estado e chamar a atenção de todas as autoridades para a situação. “Encontramos situações graves, de logística, de material, de recursos humanos, mas, principalmente, em relação à falta de celeridade das demandas de interesse dos custeados. A Ordem fará um diagnóstico e tomará as medidas cabíveis”, anunciou. Participaram da visita o diretor tesoureiro da OAB-GO, Roberto Serra, o vice-presidente da Comissão de Direitos e Prerrogativas, Danilo Vasconcelos, o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos, Tarihan Chaveiro Martins, o presidente e o vice-presidente da Subseção de Aparecida de Goiânia, Francisco Sena e Roosevelt Santos Paiva. (Texto: Patrícia Papini e Marina Dinísio/ Fotos: Leoiran – Comunicação Integrada da OAB-GO)
