O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Goiás (OAB-GO), Enil Henrique de Souza Filho, participou na segunda-feira (10) da primeira audiência de custódia realizada em Goiás, no Plenário da Corte do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO). A implantação do projeto contou com a presença do presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski; governador Marconi Perillo; presidente do TJGO, desembargador Leobino Valente Chaves;e demais autoridades.
A intenção das audiências de custódia, que consiste na criação de uma estrutura multidisciplinar é apresentar os presos em flagrante ao juiz no prazo de 24 horas, com intuito de observar o cabimento e a necessidade de manutenção dessa prisão ou a imposição de medidas alternativas ao cárcere.
Para Enil Henrique Filho, essa medida é um ganho para a sociedade e a Justiça goiana, uma vez que estas já são implantadas em diversos estados brasileiros, com bons resultados. “Essa estrutura garante maior celeridade no trâmite dos processos, além, de reinserir pessoas que não apresentam perigo à sociedade”, pondera Enil.
O projeto faz parte do Pacto de San Jose da Costa Rica, na Convenção Interamericana de Direitos Humanos, assinado pelo Brasil, e prevê a disponibilização de uma estrutura responsável pelas audiências de custódia.
De acordo com Lewandowski, atender à resolução desse pacto é um passo importante do ponto de vista humanizador e civilizatório, garantindo o direito fundamental da dignidade humana, além de preservar o princípio constitucional da presunção da inocência. Segundo ele, a meta do CNJ é de que cerca de 50% dos presos em flagrante respondam por seus delitos em liberdade.
O ministro ainda destacou que, atualmente, o Brasil possui a quarta maior população carcerária do mundo, com aproximadamente 700 mil presos, sendo 40% deles em regime de prisão provisória. “Um preso custa hoje R$ 3 mil mensais ao erário e, com esse programa, em breve cerca de 120 mil pessoas poderão ser reinseridas na sociedade, gerando uma economia que pode ser revertida para a saúde, educação e outros serviços públicos”, enfatizou. (Texto: Maria Amélia Saad; Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO)
