A OAB-GO fechou parceria com a Soluti Certificação Digital para a comercialização do certificado digital para a operacionalização do Processo Judiciário Eletrônico (PJe). O certificado digital é obrigatório para o acesso ao PJe, como determina o decreto 3.996/01.
Essa tecnologia equivale a uma carteira de identidade virtual. Somente por meio desse documento pessoal eletrônico será possível atribuir validade legal aos procedimentos realizados no sistema do PJe que está sendo, aos poucos, implantado no Estado de Goiás e em todo Brasil.
A Soluti terá pontos de atendimento aos advogados, estagiários e pessoas jurídicas na Sede da OAB-GO, na sala da seccional no Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT-18) e no Centro de Apoio ao Advogado do Interior (no prédio da ESA-GO). O atendimento é feito de segunda à sexta-feira, das 8 às 18 horas, com intervalo entre 12 às 13 horas na Sede e entre 13 às 14 horas na sala do TRT e no Centro de Apoio ao Advogado do Interior. O cliente poderá optar pelo atendimento na residência ou escritório, mas para este serviço será cobrada uma taxa extra de R$ 50 e o agendamento deve ser feito pelo telefone (62) 3412-0284.
Os valores são de R$ 145 para compra de certificado e token, R$ 99 para apenas o certificado e R$ 150 para a leitora. Para pessoa jurídica o valor é R$ 179. O pagamento pode ser feito em dinheiro, cheque (a vista e no nome do titular da compra), boleto (com prazo de 48 horas para o pagamento), cartão de débito e cartão de crédito (em até duas vezes) das bandeiras Visa, Mastercard e Hipercard.
No ato da compra é necessário estar com documento de pessoa física legível, foto 3×4 (caso não queira fazer a foto no ato da compra) e comprovante de endereço (caso não tenha no momento da compra, será entregue uma declaração que deverá ser preenchida e a Soluti fará o reconhecimento da firma). O tempo no atendimento é de 20 a 30 minutos para advogado e estagiários e 40 minutos para pessoa jurídica. O inadimplemento não impede a compra do certificado digital, mas é preciso estar em situação regular com a Receita Federal. A parceria vale somente para as filiais da Soluti em Goiânia e Inhumas.
O que é certificado digital?
Os certificados digitais são documentos eletrônicos que identificam, com segurança, pessoas (físicas ou jurídicas), fazendo uso de criptografia – tecnologia que assegura o sigilo e a autenticidade de informações – além disso, garantem confiabilidade, privacidade, integridade e inviolabilidade em mensagens e em diversos tipos de transações realizadas via internet. Outra vantagem do certificado digital é ter validade jurídica para ser utilizado como assinatura de próprio punho, comprovando que seu proprietário concorda com o documento assinado, ou seja, vincula assinatura ao conteúdo da mensagem.
No ato da homologação do certificado digital será possível realizar a instalação do documento eletrônico no token. Trata-se de um dispositivo semelhante a um pen drive.
