Foi realizada, nesta sexta-feira (21), a palestra sobre Honorários Advocatícios na Justiça do Trabalho. Os debatedores foram: o advogado e ex-presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto; o desembargador aposentado do Tribunal Regional do Trabalho 3º Região, Antônio Álvares da Silva; e o advogado e presidente da Comissão de Direito Sindical do Conselho Federal da OAB, Bruno Reis.
Cezar Britto falou sobre a quem pertence os honorários advocatícios e porque ele é fundamental na preservação da advocacia. "Derivando deste tema falarei sobre o princípio constitucional da liberdade sindical. Da liberdade dos trabalhadores serem defendidos pelos seus advogados".
Segundo o ex-presidente do CFOAB a advocacia tem proteções constitucionais e infraconstitucionais para que possa exercer uma das suas missões mais importantes que é defender o cidadão. "Se a constituição brasileira nos trata com dever de defender a cidadania é preciso ter a contra prestação para que esta tarefa seja exercida. Esta contra prestação é a remuneração do advogado", explicou Cezar Britto.
O presidente da Comissão de Direito Sindical abordou sobre a liberdade contratual do advogado de sindicato. Para Bruno Reis o Ministério Público do Trabalho não tem legitimidade para questionar o contrato advocatício e os honorários deles decorrente.
"Vamos tentar auxiliar a advocacia confeccionando um parecer dentro da Comissão de Direito Sindical da OAB. Um parecer baseado, principalmente, nas decisões do Conselho Federal, mostrando que a Constituição trouxe a legitimidade sindical e, principalmente, a valorização da advocacia", destacou Bruno Reis.
O evento é uma realização da OAB-GO, em parceria com a Escola Superior de Advocacia (ESA), com apoio da Comissão de Direito do Trabalho (CDTrab) da Seccional, da Associação Goiana dos Advogados Trabalhistas (Agatra), e de diversos sindicatos trabalhistas do estado de Goiás.
Presenças
Estiveram presentes o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho; o diretor-geral da ESA, Flávio Buonaduce Borges; e os conselheiros seccionais Alan Ribeiro Silva; Arlete Mesquita; Eliomar Pires Martins; Rafael Martins Cortez; e Valéria Jaime Pelá Lopes Peixoto.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
