Nesta sexta-feira (31) o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, deu início aos trabalhos do segundo dia do XXXI Colégio de Presidentes de Subseções da seccional goiana. O evento acontece no auditório do Hotel Lindóya, em Catalão.
O reajuste da Unidade de Honorários Dativos (UHD) foi o primeiro tema discutido pelos participantes da reunião. Henrique Tibúrcio, informou que a demanda está em análise pelo governo do Estado de Goiás e a Seccional, vem cobrando, de forma sistemática, uma resposta para a solicitação.
De acordo com a proposta enviada à Secretaria Estadual da Fazenda, em março último, a OAB-GO solicitou reajuste de 100% do valor da UHD paga aos advogados dativos. A unidade não é atualizada desde 2003 e, atualmente, o valor pago é de R$ 80,00.
O presidente da OAB-GO informou que a Seccional já estuda entrar com ação judicial para garantir a atualização monetária do valor da UHD.
Código de Ética e exercício ilegal da profissão
A captação ilegal de clientela, prevista como infração pelo Estatuto da Advocacia e da OAB, também está sendo discutido no Colégio de Presidentes de Subseções por ser um problema recorrente e enfrentado em diversos pontos do Estado.
O presidente da OAB-GO destacou que o tema também tem sido debatido no Conselho Federal da OAB (CFOAB). “Se tivesse que eleger um problema como destaque, a captação ilegal de clientes seria ele. O CFOAB está reformulando do Código de Ética porque esse tipo de infração cresce em todo o país. Muito provavelmente, vai haver um endurecimento nas sanções disciplinares”, enfatizou Henrique Tibúrcio ao comentar que a mudança de postura de advogados que infringem o Código de Ética passa por um trabalho multidisciplinar de conscientização, fiscalização e, quando necessário, punição.
Como forma de combater o exercício ilegal da advocacia foi proposta a criação do Núcleo de Combate ao Exercício Ilegal da Advocacia. “Acatamos a sugestão e podemos ir além estudando a possibilidade de se criar a Comissão Especial de Combate ao Exercício Ilegal da Profissão”, sugeriu Tibúrcio.
As discussões do XXXI Colégio de Presidentes da Subseções seguem durante todo dia com audiência das demandas, sugestões e críticas levantadas pelos presidentes participantes.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
