As Comissões de Segurança Pública e Política Criminal (CSP) e de Direitos Humanos, Acesso à Justiça e Direitos Sociais (CDH) da OAB-GO realizaram, nesta segunda-feira (6), inspeção na Colônia Agroindustrial do Regime Semiaberto de Aparecida de Goiânia. O objetivo da visita foi avaliar as instalações e condições que se encontram a estrutura física e as pessoas que cumprem pena no local, além de averiguar se a situação encontrada pela instituição, em inspeção realizada no ano passado, foi alterada.
Para o presidente da CSP, Rodrigo Lustosa, pouca coisa mudou desde a última vistoria em 2013. "Mais de um ano depois e não constatamos quase nenhuma alteração. A única medida que pudemos notar foi o serviço de fechamento de bocas de lobo que estavam abertas. É absolutamente inconcebível a precariedade que encontramos ali", destacou.
De acordo com o membro da CDH, Miguel Jorge, que foi à inspeção representando a presidente da comissão, Mônica Araújo, a situação do Regime Semiaberto não mudou. "Continua sendo uma das piores unidades que a comissão já inspecionou. Com a rebelião alguns presos foram transferidos para um bloco que não tem capacidade para suportá-los, além da falta mínima de estrutura e em regime fechado. Essa relocação é uma espécie de regressão da pena", esclareceu.
Em junho de 2013, as comissões da OAB-GO realizaram inspeção no local, quando verificaram problemas graves, que constituem violações à Lei de Execução Penal, Código Penal e Constituição Federal.
Entre eles, superlotação, esgoto a céu aberto, presos "bloqueados" indevidamente, má qualidade da alimentação fornecida, atendimento médico inadequado, estrutura física degradante e precária, relatos de tortura contra detentos e assistência jurídica precária. Na ocasião, a instituição enviou ofícios aos órgãos competentes notificando as constatações da inspeção, solicitando mais informações e pedindo que os problemas fossem resolvidos.
Segundo Miguel Jorge "o melhor a fazer é uma interdição imediata e a transferência desses presidiários. O semiaberto deveria ser um local um pouco melhor que o regime fechado, pois já cumpriram a maior parte da pena", finalizou.
A visita ao local já estava marcada quando aconteceu a rebelião, onde destruíram grande parte do presídio. As comissões da OAB-GO decidiram manter a inspeção para também avaliar os estragos e checar como estão alojados os detentos que cumprem pena no semiaberto após a rebelião. A Seccional irá enviar novas recomendações aos órgãos competentes. Caso o novo requerimento não seja atendido, a OAB-GO ajuizará Ação Civil Pública para que os problemas sejam resolvidos.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
