Em visita ao Conselho Federal da OAB nesta segunda-feira (18), o presidente eleito do STF e CNJ, ministro Ricardo Lewandowski, prometeu diálogo constante com a advocacia para melhoria do Processo Judicial Eletrônico e comunicou ao plenário da Ordem que não dará prosseguimento à implantação do PJe sem antes ouvir a classe. “A advocacia não é contrária ao PJe, mas se faz necessário o diálogo, para que este projeto esteja viabilizado antes de ser implantado e para que a transição seja segura e gradual”, afirmou Marcus Vinicius Furtado Coêlho, presidente nacional da Ordem.
“O PJe vem sendo gestado há muito tempo, mas apresenta falhas. Temos recebido queixas não só dos tribunais, mas de segmentos diversos, com problemas sérios nos Estados e na advocacia, inclusive de acessibilidade. É um projeto importante e generoso, que contempla o futuro, mas existem criticas e nada faremos sem antes ouvir todos os interessados e usuários do sistema. Pretendo e me comprometo a dentro em breve formar comissão e um encontro para discutirmos todos, tribunais, advocacia, membros do Ministério Público e representantes do CNJ, as potencialidade, virtudes e eventuais falhas desse sistema. Tenho certeza que seremos bem-sucedidos em solução satisfatória que contemple o interesse de todos”, comprometeu-se o presidente do STF.
Marcus Vinicius agradeceu a abertura ao diálogo, característica do ministro Ricardo Lewandowski, egresso da advocacia e membro de tribunais indicado pelo instrumento do Quinto Constitucional. “A advocacia não é contrária ao PJe, mas se faz necessário o diálogo, para que este projeto esteja viabilizado antes de ser implantado e para que a transição seja segura e gradual, como ocorreu, por exemplo, com o Imposto de Renda, em que o papel e o eletrônico conviveram por anos. A advocacia quer o diálogo e a oportunidade de apresentar os gargalos e dificuldades, para que o PJe tenha caráter inclusivo e não de exclusão do acesso à Justiça”, afirmou.
Luiz Cláudio Allemand, membro do Comitê Gestor do PJe no CNJ e presidente da Comissão Especial de Direito da Tecnologia e Informação da OAB, afirmou que advocacia se encontra insegura com a implantação do PJe, principalmente após o CNJ declarar, em 2013, que o sistema estava pronto, mesmo com as sucessivas e constantes falhas de acessibilidade e operabilidade. “Para o desenvolvimento de qualquer software é importante a experiência do usuário. A OAB nunca se colocou contra o PJe, pois ele unificará 46 sistemas do país, mas ele tem de ser bom pra todos usuários, não apenas para quem o idealizou. Sabemos onde está o problema e temos como tentar salvar projeto. A vinda do ministro Lewandowski à OAB representa chance de corrigir erros de gestão e tentar salvar o projeto. Tomo liberdade de sugerir a suspensão imediata de implantações até as melhorias, bem como a transição segura do papel para digital, trazendo alento à advocacia e aos jurisdicionais do pais”, disse.
PJe em Goiás
O PJe está sendo implantado em todo Brasil e é considerado uma inovação no exercício da advocacia. Entretanto, algumas queixas têm sido recorrentes entre a classe advocatícia, inclusive em Goiás. “Somos favoráveis ao avanço tecnológico no Judiciário, mas o software apresenta ainda muitos problemas e os principais penalizados são o advogado e seu cliente. Medidas simples poderiam evitar grandes transtornos, por isso o diálogo com a advocacia é indispensável”, afirma o presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio.
A Seccional, por meio da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI), vem acompanhando o desenvolvimento do PJe no Estado. No mês passado, o presidente da CDDI, Tabajara Póvoa, encaminhou documento ao Comitê Gestor do Processo Judicial Eletrônico do Tribunal de Justiça de Goiás oficializando o posicionamento da seccional goiana frente a implantação do PJe.
No documento a CDDI da OAB-GO recomendava atenção a 14 pontos importantes para a implantação segura e efetiva do PJe em Goiás. De acordo com o ofício, a advertência se deve a “dificuldades apresentadas no sistema, ao curto espaço de tempo para implantação, bem como a falta de estrutura de internet banda larga no estado”, entre outras questões.
Fonte: Conselho Federal da OAB com informações da Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
