Foi dado início nesta quarta-feira (30) à instalação do Processo Judicial Eletrônico (PJe) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO). De acordo com o cronograma divulgado pelo órgão, o PJe deve ser implementado em 10% das unidades do Estado até o próximo mês de dezembro. O presidente da Comissão de Direito Digital e Informática (CDDI) da OAB-GO, que também é representante da seccional goiana no comitê gestor do PJe, Tabajara Póvoa, participa da implantação do processo em Corumbá de Goiás, primeira comarca a receber a novidade.
A OAB-GO vem acompanhando o desenvolvimento do PJe no Estado. Na segunda quinzena de julho, um documento encaminhado ao Comitê Gestor do PJe do TJ-GO oficializou o posicionamento da entidade frente a implantação do novo sistema. No ofício, a CDDI recomenda atenção a 14 pontos importantes para o desenvolvimento seguro e efetivo do PJe em Goiás. De acordo com o requerimento, a advertência se deve a “dificuldades apresentadas no sistema, ao curto espaço de tempo para implantação, bem como a falta de estrutura de internet banda larga no Estado”, entre outras questões.
A solicitação da OAB-GO deve ser apreciada na próxima reunião do comitê gestor do PJe, marcada para o dia 8 de agosto. Tabajara Póvoa adiantou que muitas das reivindicações são de responsabilidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), porém alguns pontos podem ser atendidos pelo próprio comitê. “O comitê gestor tem suas limitações, mas estamos confiantes que o painel de intimações será suprimido e estas serão feitas por meio do Diário da Justiça Eletrônico (DJe), com fundamento na lei 11.4719/2006, evitando alteração na rotina dos advogados”, antecipou.
Ainda assim, o presidente da CDDI da OAB-GO recomenda a todos os advogados atenção ao cronograma do PJe. “O processo judicial eletrônico é uma realidade e está sendo implantado de forma acelerada em todo o Judiciário. Temos tentado garantir que sejam respeitadas não só as prerrogativas do advogado, mas o acesso à justiça como um todo”, enfatizou lembrando que é necessário uma série de ajustes para acesso ao sistema do PJe.
Internet e Certificado Digital
Com intuito de auxiliar os advogados a se adaptarem a essa nova tecnologia, esta semana será publicada no Portal da OAB-GO outras duas reportagens que vão trazer informações detalhadas sobre como os advogados devem se preparar para ter acesso adequado ao PJe. Amanhã será abordada a importância da internet banda larga. Na sexta-feira (1º) a reportagem mostra a obrigatoriedade do certificado digital para acesso ao sistema.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada OAB-GO
