O Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região (TRT- 18) decidiu por transformar a Vara do Trabalho de Porangatu em Posto Avançado da Justiça do Trabalho, transferindo-a para Aparecida de Goiânia, onde será instalada a 3ª Vara do Trabalho daquela localidade.
Para tomar a decisão, o TRT-18 levou em conta a baixa movimentação processual na Vara do Trabalho de Porangatu e o aumento de casos novos na jurisdição de Aparecida de Goiânia. A decisão entra em vigor após a conclusão das obras físicas e a efetiva instalação da 3ª Vara do Trabalho de Aparecida de Goiânia.
Transferência
O TRT-18 também resolveu pela mudança dos municípios de Goianira e Nerópolis da jurisdição da Vara do Trabalho de Inhumas para as jurisdições das Varas do Trabalho de Goiânia e Anápolis, respectivamente. Em Palmeiras de Goiás e Nazário também houve mudança, a jurisdição que era de São Luís de Montes Belos foi transferida para as Varas de Trabalho de Goiânia.
Em Inhumas, a mudança ocorreu por que a Vara do Trabalho da localidade passará a jurisdicionar o município de Itaberaí e, consequentemente, terá maior demanda processual. De acordo com a Resolução Administrativa nº 59/2014, a quantidade de Varas do Trabalho em Goiânia e Anápolis são capazes de absorver a demanda oriunda das cidades que foram transferidas.
O documento, assinado pelo secretário do Tribunal Pleno, Goiamy Póvoa, também afirma que a mudança irá gerar pouco impacto sobre a carga de trabalho em cada unidade judiciária daquelas localidades.
No caso de São Luís de Montes Belos, a mudança ocorrerá por que a Vara do Trabalho da cidade passará a jurisdicionar o Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Iporá e, com isso, terá maior demanda processual e administrativa. Segundo o documento, o impacto nas Varas do Trabalho de Goiânia também será pequeno neste caso.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
