O presidente da OAB-GO, Henrique Tibúrcio, entregou nesta terça-feira (27) ao presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO), Ney Teles, minuta de projeto de lei que reduz as custas judiciais. Com a proposta de redistribuição dos recursos dos cartórios extrajudiciais e consequente aumento do repasse ao Fundo Especial de Reaparelhamento e Modernização do Sistema de Justiça do Estado de Goiás (Fundesp), o Judiciário teria viabilidade orçamentária para reduzir suas taxas.
Para entrar com uma ação no valor de R$ 100 mil, por exemplo, o cidadão tem de pagar R$ 1 mil de custas judiciais. Com a nova proposta, esse valor seria reduzido a R$ 750. Numa ação de R$ 500 mil, as taxas judiciárias seriam reduzidas dos atuais R$ 8.750 para R$ 6.250.
"Há vários anos temos denunciado que o cidadão tem seu direito de acesso à justiça cerceado, porque o Judiciário cobra taxas muito elevadas. Encontramos essa solução para beneficiar a população, que é quem paga pelos serviços cartoriais e que ver seu dinheiro tendo destinação apropriada", afirma Tibúrcio.
A proposta foi entregue em reunião entre diretores e conselheiros da OAB-GO com desembargadores no TJ-GO. Participaram o secretário-geral da OAB-GO, Julio Meirelles, o diretor-tesoureiro da OAB-GO, Enil Henrique de Souza Filho, e os conselheiros seccionais Dyogo Crosara e Thiago Miranda, além do vice-presidente do TJ-GO, Carlos Escher.
Também participaram da reunião os desembargadores Gilberto Marques Filho, Amaral Wilson, Sandra Regina Teodoro Reis e Olavo Junqueira; o juiz-auxiliar da Presidência do TJ-GO, José Ricardo Machado; diretor do Foro de Goiânia, Átila Naves Amaral; o juiz Levine Raja Gabaglia Artiaga; o diretor-geral do TJ-GO, Wilson Gamboge Júnior; e o secretário-geral da Presidência, Fernando Sousa Chaves.
Novas alíquotas das taxas judiciárias:
– De 0,50% para 0,25% em causas de valor até R$ 63.523,00;
– De 1,00% para 0,75% sobre o que exceder de R$ 63.523,00;
– De 1,75% para 1,25% sobre o que exceder de R$ 317.509,68.
Fonte: Assessoria de Comunicação Integrada da OAB-GO
